A Câmara dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro encerrou o semestre legislativo nessa quinta-feira, 28/07/2016. O último dia dos trabalhos foi marcado por três sessões extraordinárias e uma ordinária, numa das agendas mais cheias do semestre legislativo.
Muitos foram os projetos votados e aprovados no plenário, alguns em primeira e outros já em segunda discussão, com destaque para dois: a criação da Controladoria Geral do Estado, de autoria do Dep. Edson Albertassi; e o projeto de lei 2056/2016, do Poder Executivo, sobre novos níveis de carreira para os professores auxiliares e assistentes da UERJ.
O projeto de emenda constitucional da controladoria, que é uma demanda antiga dos técnicos do Estado, foi conclamado por parlamentares de todos os partidos e pelos técnicos que acompanharam a sessão nas galerias.
O mesmo não se pode dizer do projeto da UERJ que, por não contemplar no texto final a dedicação exclusiva, foi alvo de diversas críticas por parlamentares do PSOL, PT e Rede.
O Deputado Marcelo Freixo culpou os técnicos da Seplag pela falta de acordo quanto a aprovação da Dedicação Exclusiva da UERJ. Segundo o parlamentar, os técnicos não realizaram cálculos adequados sobre a incorporação da parcela de rendimentos da D.E. na aposentadoria, informando acréscimo de R$ 150 milhões ao orçamento, o que fez com que o governo se recusasse a contemplar os profissionais na matéria.
PSOL, PT e Rede tinham a possibilidade de emendar a proposta, o que faria com que o texto retornasse as comissões, para nova discussão em setembro. Preferiram aprovar a matéria como veio do Executivo, no entanto, já garantindo algumas vitórias aos professores. Mas, exigiram o compromisso do governo, de que a DE seria discutida na primeira quinzena de setembro.
Enquanto isso, segundo acordo, uma comissão técnica reavaliará todos os cálculos da Seplag durante o recesso, para que um novo parecer seja apresentado na primeira semana do segundo semestre legislativo.
Outro projeto de relevância aprovado foi o que aumenta as vagas para pilotos de helicóptero da Polícia Civil, que hoje são apenas 10, e agora passarão a 20.
Novidades sobre a casa, somente em setembro.
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