Aaron Swartz was a hero...

O caso de Aaron Swartz talvez ilustre o cenário mais extremo e triste do impacto das novas tecnologias no mundo. Brilhante, bem intencionado e precoce, assim era descrito o jovem prodígio da internet, que suicidou-se aos 26 anos.

No currículo de Aaron estão algumas façanhas tecnológicas, como o prêmio ArsDigita, aos 13 anos; a co-criação do RSS, aos 14 anos; e a criação da plataforma do Creative Commons, aos 15 anos. Em 2010, fundou a Demand Progress, um grupo político de defesa dos direitos da cidadania, para acompanhar as atividades parlamentares do Congresso Americano.

Um dos pontos altos de seu ativismo político foi a valorosa participação na campanha contra o SOPA, uma emenda anti-pirataria que estava prestes a ser votada no Congresso Americano. Caso a emenda fosse aprovada, centenas de sites sairiam do ar da noite para o dia, sem direito sequer a um processo judicial.

Os problemas do jovem com a justiça americana começaram em 2008, aos 22 anos, quando ele percebeu que os cidadãos pagavam caríssimo para ter acesso as jurisprudências das cortes federais dos EUA, através do sistema Pacer.

Uma vez que o contribuinte já havia pago por aqueles documentos, o que estava sendo cobrado era o serviço de hospedagem e a interface de acesso aos documentos. Assim sendo, Swartz decidiu realizar o download de 40 milhões de páginas de processos, para torná-los públicos gratuitamente, através de um portal sem fins lucrativos.

Não foram registradas quaisquer acusações contra Aaron no caso Pacer, em razão dos documentos serem de domínio público. No entanto, o jovem percebeu algo a partir da análise global dos dados: uma forte correlação entre o financiamento de pesquisas jurídicas e o uso de pareceres em decisões favoráveis nos tribunais federais americanos.

Pode-se dizer que a via crucis do jovem começou mesmo em 2013, quando ele teve acesso a rede da Jstor, um repositório digital de artigos científicos. Aaron era pesquisador de Harvard, e pensou no quão maravilhoso seria criar um portal para que toda a comunidade científica internacional tivesse acesso àqueles documentos gratuitamente. O jovem se agarrava ao fato de que os autores dos artigos não recebiam nada por aquele serviço, apenas a Jstor, que somente digitalizou os documentos.

Aaron aproveitou seu acesso ao MIT, e plugou um notebook na rede, iniciando o download em massa dos artigos. Não contava ele que o serviço secreto americano lhe prepararia uma armadilha. Foi preso e indiciado por fraude eletrônica, fraude de computador, por obter ilegalmente informações de um computador protegido e por danos à um computador protegido.

Com a alegação de que o jovem tinha acesso autorizado a rede do MIT e poderia estar atuando numa pesquisa para comprovar correlação entre dados, o Procurador Federal Ortiz inseriu outras 9 acusações criminais contra Aaron, baseadas numa lei obsoleta sobre computadores, de 1984.

Aaron não aguentou a pressão do processo e suicidou-se em 11/11/2013, em NY. Seus pais o descreviam como emocionalmente vulnerável, fato que havia sido informado aos promotores.

O mundo da tecnologia lamentou profundamente sua morte. O professor da Harvard Law School, Lawrence Lessig, que era seu amigo e mentor, promoveu-lhe diversas homenagens, inclusive no documentário "The Internet's Own Boy".

Sir Tim Beners-Lee, criador da internet (World Wide Web), escreveu o seguinte:

"Aaron está morto. Errantes desse mundo louco, perdemos um mentor, um sábio líder. Hackers pela justiça, nos falta um, perdemos um dos nossos. Educadores, cuidadores, ouvintes, alimentadores, pais, todos nós perdemos um filho. Choremos por ele."

Minha percepção é de que Aaron foi um intelectual, ativista político e habilidoso programador, que queria difundir gratuitamente o conhecimento. Algo que ele considerava uma forma de justiça social.

Com toda a sua capacidade técnica, em vez de lutar por livre acesso a informação, Aaron poderia ter criado uma rede social, como o facebook, e acumulado um patrimônio de bilhões.

Aaron Swartz foi realmente um herói.

Fim do semestre legislativo na Alerj

A Câmara dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro encerrou o semestre legislativo nessa quinta-feira, 28/07/2016. O último dia dos trabalhos foi marcado por três sessões extraordinárias e uma ordinária, numa das agendas mais cheias do semestre legislativo.

Muitos foram os projetos votados e aprovados no plenário, alguns em primeira e outros já em segunda discussão, com destaque para dois: a criação da Controladoria Geral do Estado, de autoria do Dep. Edson Albertassi; e o projeto de lei 2056/2016, do Poder Executivo, sobre novos níveis de carreira para os professores auxiliares e assistentes da UERJ.

O projeto de emenda constitucional da controladoria, que é uma demanda antiga dos técnicos do Estado, foi conclamado por parlamentares de todos os partidos e pelos técnicos que acompanharam a sessão nas galerias.

O mesmo não se pode dizer do projeto da UERJ que, por não contemplar no texto final a dedicação exclusiva, foi alvo de diversas críticas por parlamentares do PSOL, PT e Rede.

O Deputado Marcelo Freixo culpou os técnicos da Seplag pela falta de acordo quanto a aprovação da Dedicação Exclusiva da UERJ. Segundo o parlamentar, os técnicos não realizaram cálculos adequados sobre a incorporação da parcela de rendimentos da D.E. na aposentadoria, informando acréscimo de R$ 150 milhões ao orçamento, o que fez com que o governo se recusasse a contemplar os profissionais na matéria.

PSOL, PT e Rede tinham a possibilidade de emendar a proposta, o que faria com que o texto retornasse as comissões, para nova discussão em setembro. Preferiram aprovar a matéria como veio do Executivo, no entanto, já garantindo algumas vitórias aos professores. Mas, exigiram o compromisso do governo, de que a DE seria discutida na primeira quinzena de setembro.

Enquanto isso, segundo acordo, uma comissão técnica reavaliará todos os cálculos da Seplag durante o recesso, para que um novo parecer seja apresentado na primeira semana do segundo semestre legislativo.

Outro projeto de relevância aprovado foi o que aumenta as vagas para pilotos de helicóptero da Polícia Civil, que hoje são apenas 10, e agora passarão a 20.

Novidades sobre a casa, somente em setembro.

Hillary, a primeira mulher.

Impactante, reflexiva e intelectualmente desafiante. Essa é a minha definição para a convenção democrata, que acaba de receber o discurso de Hillary Rodan Clinton como candidata a presidência dos EUA.

Em contraposição ao circo dos horrores da última semana, as estrelas democratas demonstraram profundo conhecimento sobre os problemas estruturais da América, sem apelar a discursos xenófobos, racistas e misogenos.

Falas apaixonadas como a de Sanders fazem com que reflitamos sobre o verdadeiro valor dos homens públicos. E mostram também como os democratas tiveram sorte com seus pré-candidatos nessas primárias.

O discurso de Michelle Obama foi realmente tocante, uma clara demonstração de gratidão e retribuição ao apoio de Hillary nos últimos oito anos. A passagem que mais emocionou o público fez referência ao fato da Casa Branca ter sido construída por escravos, sendo hoje a residência de um casal presidencial negro e suas filhas.

A família de Hillary não fez feio. Bill Clinton encantou a todos com sua história romântica e tímida, de como conheceu a jovem Hillary na Universidade e se apaixonou.

Cabendo rememorar que Clinton foi presidente num período muito difícil da economia americana, de déficit fiscal e desequilíbrio previdenciário. Fez um governo rememorável, um dos melhores do último século.

Já Michael Bloomberg deu a contribuição política mais valorosa a convenção, chamando Donald Trump de incompente, desonesto, explorador e golpista. Afinal, nada melhor do que um bilionário bem sucedido como Bloomberg para desmistificar a imagem fajuta de bom empresário de Trump.

O discurso de Hillary, apesar de mais contido, cumpriu o figurino. Aproveitando deixas dos discursantes anteriores, falou sobre recuperação da economia, combate ao terrorismo e direitos das mulheres.

Fechou a convenção com chave de ouro ao desmistificar Trump, repetindo Bloomberg, e mostrando que não há nada de grande empresário na sua trajetória, apenas charlatão.

Rio com orçamento compatível...

Essa semana foi uma das mais importantes na Assembléia Legislativa do Rio. O parlamento fluminense finalmente tomou a primeira medida efetiva para a recuperação das contas do Estado, em resposta a crise econômica que assola o país.

A LDO (Lei de Diretrizes Orcamentárias) de 2017, de relatoria do Deputado Edson Albertassi, no valor de R$ 53 bilhões, foi aprovada pela ampla maioria do plenário da casa.

O contingenciamento de gastos na LDO foi ato responsável dos deputados, uma vez que as receitas previstas para 2017 estão na monta de R$ 60 bilhões. Situação distinta da LDO aprovada em 2015, vigente em 2016, na qual o orçamento previa gastos de R$ 79,9 bilhões, para os mesmos R$ 60 bilhões em arrecadação.

O ponto negativo da sessão foi a falta de acordo para a aprovação da emenda 44, da bancada do PSOL, que exigia, em caráter de transparência, a apresentação dos dados de geração de empregos no ato de concessão de benefícios fiscais pelo Poder Executivo. A proposta foi rejeitada por 37 votos a 20.

Outro projeto interessante votado essa semana na Alerj, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, se refere a obrigação das empresas concessionárias de energia elétrica fornecerem geradores de 5,5 kva para pacientes que dependam de equipamentos médicos com funcionamento ininterrupto.

Fora citado pela Deputada a situação de uma família de Mesquita, que teve de levar seu filho as pressas a um supermercado, para ligar seu aparelho respiratório a um gerador, num dia de apagão elétrico que durou 9 horas.

O projeto foi aprovado em 1a discussão, e retornará ao plenário brevemente para ratificação.

O Deputado André Ceciliano também apresentou projeto de cunho econômico e ambiental relevante, que trata da obrigatoriedade das distribuidoras em fiscalizar os caminhões que transportam combustíveis aos postos de gasolina.

Esclareceu o deputado que após a retirada das isenções fiscais ao setor, proliferou o transporte ilegal na modalidade de venda FOB, prejudicando as transportadoras regulares e colocando em risco o meio ambiente.

De acordo com o projeto, as distribuidoras terão agora que fiscalizar toda a documentação fiscal e ambiental da empresa de transporte, antes de proceder ao abastecimento do caminhão. Caso a documentação não esteja adequada, o transporte não poderá ser realizado.

Aguardamos que o projeto retorne em 2a discussão, para aprovação da casa.