Carta da Conjuntura Econômica/FGV

Antes de adentrar no assunto do post, gostaria de fazer um apelo ao IBRE, para que melhore a distribuição da revista Conjuntura Econômica no Rio de Janeiro. Somente no sábado, 27/02/2016, consegui adquirir um exemplar da edição de fevereiro, numa busca que já durava quase duas semanas.

Como consequência, só consegui ler a edição de fevereiro em 1º de março. Mas, essa é uma espera sempre vale a pena. A Conjuntura é um periódico de alta qualidade, com um grupo de pesquisa incrível na retaguarda. Uma das poucas publicações de economia com real valor no Brasil. Suas matérias viraram o meu alento, depois que cancelei a assinatura do Valor Econômico, em razão da sua escancarada parcialidade política.

O que me inquietou nessa edição, encorajando-me a essa escrita, foi a carta da Conjuntura, publicada na página 06 do periódioco. Há de se reconhecer que o texto do Dr. Guilherme Schymura possui um título de fácil aceitação: "Incentivos a formalização não são panaceia da produtividade", que nos leva a uma concordância quase que automática.

Considero correta a crítica de que não é verdadeira a propalada causalidade entre a formalização e a melhora da produtividade. No entanto, apesar da afirmação ser assertiva, não são as justificativas da carta que a explicam com propriedade. No caso do Brasil, em específico, o problema está na política torpe de acesso ao crédito através de bancos públicos e privados.

São muitas as empresas que saem da informalidade com bons produtos e serviços, buscando a expansão de suas plantas e aumento da produtividade, mas que tornam-se desiludidas com a burocracia e as exigências de garantias para a obtenção de crédito no Brasil.

Caso existisse o real interesse dos bancos no fomento, o corolário entre o aumento da formalização e o aumento da produtividade poderia ser verdadeiro. No entanto, o autor parece ter optado por excluir do rol das causas os entraves do sistema bancário brasileiro.

Na sequência, o texto parte para o combate as políticas de renúncia fiscal no Brasil, provenientes dos modelos simplificados de tributação, que tem como maior pretensão a redução da informalidade. Critica também o fato de que o CAE do Senado Federal aprovou o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional, através do PLC 125/2015. E termina por considerar que a criação de faixas com menor tributação é distribuir benesses, o que não deveria ocorrer num momento em que as contas públicas passam por vulnerabilidade extrema.

Confesso que essa última passagem me deixou perturbado. Ficou escancarada, em letras garrafais, a mensagem do texto: a redução de impostos não é desejável e prejudicará o equilíbrio das contas públicas. Como é possível, com acesso irrestrito a tantos dados, que uma publicação da FGV não avente numa discussão como essa o fato do Brasil possuir uma das tributações de renda mais brandas da OCDE? Com alíquota máxima de 27,5%, enquanto a média da organização é de 41,58%.

É alarmante concluir que, segundo dados do IPEA, 51% da carga tributária no Brasil advém dos impostos indiretos, aqueles incidentes igualmente no consumo dos mais ricos e mais pobres; e que apenas 22% se referem a tributação da renda. Enquanto que nos países mais ricos, como a maior parte dos integrantes do G20, o percentual do imposto de renda nessa composição pode chegar a 66%.

Esses números explicam com facilidade a manutenção da desigualdade social em nosso país, uma vez que, com impostos indiretos mais altos, o custo de vida dos que possuem menor renda não permite quaisquer sobras para investimentos em meios próprios de produção. Existem muitos ensaios com conjunto probatório bem sucedido nesse caminho, como por exemplo demonstra "O Capital", de Thomas Piketty

No Brasil, como verificado na carta da Conjuntura, essa é uma questão da qual se foge deliberadamente. A verdade é que precisamos tributar mais a renda, criar novas faixas de IR e reduzir os impostos indiretos. Devemos, portanto, apoiar maiores tetos para o Simples Nacional e EPP. Não são benesses, deixemos claro. O que faltar nessa equação, deverá sair do IR dos mais ricos.

Aos amigos,
O merecido Oscar a Spotlight.