A Ressaca Trumpeniana.

Hoje o mundo amanheceu diferente. A vitória de Donald Trump no sistema de colégio eleitoral, já confirmada matematicamente, é um marco na história americana, e certamente determinará uma nova ordem mundial.

O resultado dessa madrugada não é trivial, e deve ser avaliado por diversos aspectos, entre os quais destaco: o demográfico, o intelectual, o geopolítico, o psicológico e, por que não, o filosófico, já que Trump é a perfeita personificação do monstro Hobbesbiano.

Divagar sobre a derrota democrata passa ao largo de diversas questões, como a incapacidade de Hillary em vencer na Florida, o colégio eleitoral que garantiu a vitória de Obama em 2012. Resultado que pode ser explicado pela rejeição dos descendentes de Cubanos exilados ao governo Obama, que retomou recentemente a relação diplomática com os irmãos Castro.

Quem olhar com atenção o mapa de votos, perceberá que o cinturão industrial, hoje falido e sem empregos, votou unanimemente em Trump. Enquanto a costa oeste, com economia pujante e berço das prósperas empresas de tecnologia, votou amplamente em Hillary Clinton.

O que tiramos desse exemplo é que o discurso de Trump a população do cinturão funcionou. Essas famílias votaram no Republicano por acreditarem na promessa da retomada de seus empregos industriais que, durante as décadas de 30 a 80, foram a força motriz da classe média americana sem curso superior.

Esse é o principal problema dos eleitores de Trump: serem ignorantes a realidade. A verdade é que não basta o discurso ou a força de vontade de um Presidente para que se criem empregos de baixa qualificação e boa remuneração. A nova conjuntura econômica mundial, que passou por mudanças drásticas nos últimos 30 anos, não permite mais essa modalidade de empregos.

Os postos de trabalho que Trump prometeu a seus eleitores encontram-se na China, que detém a mão de obra mais barata do mundo. Sendo justamente lá que Donald instalou sua fábrica de ternos e gravatas, conforme exposto por David Letterman em seu extinto talk show.

Em suma, não há nada que Trump possa fazer para trazer esses empregos de volta. Convencer os eleitores do contrário só serviu para que o Republicano ganhasse votos, com a certeza de frustração futura.

Mesmo porque, criar bordões e propostas esdrúxulas, buscando sempre estabelecer identidades com o perfil do americano médio, foram a tônica da campanha republicana. Foi assim no discurso a favor das armas, contra os muçulmanos, no clamor pela deportação de imigrantes hispânicos, e na construção do muro na divisa com o México.

Após perder Ohio e Florida, Hillary ainda teria alguma chance, caso tivesse vencido em Minnesota, Michigan, Wisconsin e Pennsylvania. No entanto, esses foram estados equivocadamente ignorados pela campanha democrata. Hillary acabou perdendo em todos, com exceção de Minnesota.

O que mais assusta nesse processo é que, na manhã de hoje, o discurso do presidente eleito diferiu de tudo o que foi dito durante sua campanha. E essa não foi apenas uma estratégia para acalmar mercados. Ficou bem claro que a retórica do palhaço Trump foi utilizada apenas para ganhar o voto do americano médio.

A pergunta que vem agora é: se aquele não era o verdadeiro Trump, quais seriam suas verdadeiras propostas? O que será implementado em seu mandato? O Americano atento, após o discurso da vitória, certamente percebeu que acabara de dar um cheque em branco ao futuro Presidente.

Daí, vem a conjuntura assustadora: maioria na Câmara, no Senado e muito em breve no Supremo. Ou seja, um forte aparato de governabilidade será dado a um Presidente considerado apolítico, que nunca foi sincero quanto aos seus verdadeiros planos. É esperar para ver.

Como votar no Referendo Renzi-Boschi?

Estive no Consulado Italiano do Rio na última quinta-feira, convidado a participar de uma discussão sobre o voto no referendo constitucional de dezembro, que visa autorizar mudanças profundas no processo legislativo Italiano. A visita foi proveitosa, ainda que, por razões técnicas, não tenha ocorrido o streamming de vídeo com o representante do governo Italiano. 

Num diálogo com um concidadão, pude conhecer um tanto mais dos argumentos da campanha do Não, que é marcada pela defesa da representatividade popular no Senado.

Antes de adentrar no assunto do Referendo, faz-se importante rememorar o quadro histórico no qual está inserida a Repubblica Italiana. Apesar da sua unificação territorial ter ocorrido há 155 anos, em 17/03/1861, pelas mãos do Rei da Sardegna, Vittorio Emanuele II, sua história republicana é muito recente, data do fim da primeira metade do século XX.

Em 02/06/1946, no mesmo referendo que decidiu pela República, em detrimento da Monarquia, também foram eleitos os membros da Assembleia Constituinte, destinada a conceber a fonte do direito no Estado Italiano.

Os trabalhos duraram até 22/12/1947, momento no qual fora aprovada a carta magna da República. Sua promulgação ocorreu em 27/12/1947, pelas mãos do chefe provisório do Estado e, cumprindo vacatio legis de apenas 04 dias, a lei máxima daquele país entrou em vigor em 01/01/1948.

Dessa forma, sob a ótica da República Brasileira, que nasceu de um golpe militar em 1889, percebemos que a Republica Italiana é uma “adolescente” de 70 anos. O que a coloca num elevante contraste, por exemplo, com a República de San Marino, datada de 03/09/301, que é considerada a mais antiga do mundo.

No entanto, tal juventude não foi garantia de modernidade, uma vez que, ainda que criada 57 anos após a brasileira, a República Italiana vive uma crise política tão grave quanto a nossa.

Num cenário de corrupção sistêmica, crises econômica e imigratória, concorrentes a uma latente fragilidade da União Europeia, ganharam força os movimentos que demandam a aprovação de reformas profundas nas leis e no sistema de governo.

Quanto ao texto constitucional, vale rememorar que a carta magna Italiana é 41 anos mais antiga que a Constituição Cidadã Brasileira, promulgada em 1989. Entretanto, apesar de possuírem sistemas de governo diversos, parlamentarismo e presidencialismo, os problemas políticos nos dois países são absurdamente similares.

Foi nesse cenário que nasceu, em 08/04/2014, por iniciativa do Governo Renzi, o projeto de lei de reforma constitucional, que, entre outras propostas, pretende eliminar o bicameralismo paritário, reduzir o número de Senadores, diminuir o custo de funcionamento das instituições, extinguir o CNEL e revisar o título V, da parte II, da Constituição.

Após 02 anos de discussões nas duas casas, em 12/04/2016, o projeto foi aprovado por maioria inferior a 2/3 do parlamento. Por esse motivo, de acordo com o artigo 138 da Constituição Italiana, deverá ser referendado pela população.

Art.138. Le leggi di revisione della Costituzione e le altre leggi costituzionali sono adottate da ciascuna Camera con due successive deliberazioni ad intervallo non minore di tre mesi, e sono approvate a maggioranza assoluta dei componenti di ciascuna Camera nella seconda votazione [724 ]. Le leggi stesse sono sottoposte a referendum popolare [876 ] quando, entro tre mesi dalla loro pubblicazione, ne facciano domanda un quinto dei membri di una Camera o cinquecentomila elettori o cinque Consigli regionali. La legge sottoposta a referendum non e` promulgata [731 , 875 ] se non e` approvata dalla maggioranza dei voti validi. Non si fa luogo a referendum se la legge e` stata approvata nella seconda votazione da ciascuna delle Camere a maggioranza di due terzi dei suoi componenti.

A coautora do projeto é a advogada, parlamentar e Ministra das Reformas Constitucionais do Governo Renzi, Maria Elena Boschi.

Mais conhecida como “Miss Parlamento”, e considerada a nova “namorada da Itália”, a jovem deputada do Partido Democrático de Firenze, de apenas 35 anos, é reverenciada por sua inteligência e capacidade de comunicação, sendo alvo constante dos ataques da oposição, que tenta desqualifica-la continuamente por sua beleza.

Em seu texto inicial, o projeto apresentou alterações aos títulos I, II, III, V e VI, da segunda parte da constituição, em alteração a 47 dos seus 139 artigos. Os pontos principais da reforma são: a abolição das províncias e do bicameralismo perfeito; alteração na função e composição do Senado; mudança na eleição do Presidente da República; e em como se dá o voto de confiança no Governo. No título I, cria-se a obrigação de equilíbrio entre homens e mulheres na representação, bem como mudanças nas leis de iniciativa popular e referendo. No título III, está prevista a abolição do Conselho Nacional de Economia e trabalho e a introdução ao princípio da transparência na administração pública. Outras diversas modificações estão previstas no título V, relativas ao tratamento do Estado com entes locais menores. Já as mudanças no título VI se referem a eleição dos juízes da Suprema Corte Italiana.

Para melhor compreender como se deu esse processo, segue abaixo a cronologia de eventos do processo:

·         22/02/2014: oito dias após a destituição de Enrico Letta, e cinco dias após a formação do Governo Renzi, é prestado o juramento ao parlamento.

·   08/04/2014: Matteo Renzi e Maria Elena Boschi apresentam o projeto de reforma constitucional ao Senado.

·     08/08/2014: O Senado aprova o projeto, com modificações, com 183 sim, 0 não e 04 abstenções; Forza Italia, de Berlusconi, vota a favor, outros partidos de oposição deixam a sessão no momento do voto.

·      10/03/2015: após novas mudanças e votações de emendas, a Câmara vota a reforma, com 357 votos favoráveis, 125 contrários e 07 abstenções.

·         13/10/2015: com novas modificações, o Senado aprova a reforma constitucional com 178 sim, 17 não e 07 abstenções.

·        11/01/2016: a Câmara aprova o texto deliberado pelo Senado, com 367 sim, 194 não e 05 abstenções.

·       20/01/2016: o Senado da República aprova o texto em segunda votação, com 180 sim, 112 não e 01 abstenção.

·        12/04/2016: a Câmara dos deputados aprova definitivamente o projeto, com 361 sim, 07 não e 02 abstenções.

·         15/04/2016: o texto de lei constitucional é publicado no Diário Oficial n° 88

·        20/04/2016: Deputados e senadores de maioria e oposição solicitam ao Supremo Italiano que seja realizado referendo para o projeto.

·      10/05/2016: A Suprema Corte Italiana declara legitimidade ao quesito referendário. Em 08/08/2016, o referendo popular para a questão é validado.

·         26/09/2016: O Conselho de Ministros fixa a data do referendo.

·         04/12/2016: Data de realização do referendo constitucional.

Conforme verificado acima, o projeto inicial recebeu diversas emendas, que demandaram um total de 06 votações nas duas casas. O texto final aprovado pode ser resumido em 10 pontos, que reproduzo abaixo:

1)      O Fim do Bicameralismo Perfeito

A Câmara dos Deputados se tornará a única Assembleia Legislativa, e terá a exclusividade do voto de fiducia (confiança) do governo, ou seja, o poder de destituir o Primeiro Ministro e autorizar investigações a Ministros.

Trata-se de um aspecto controverso que, se de um lado pode trazer velocidade ao processo legislativo, do outro, dará poder excessivo aos futuros governos.

2)      Um Novo Senado

O número de Senadores será reduzido de 315 para 100, dos quais 05 serão escolhidos pelo Presidente da República e 95 escolhidos pelas instituições territoriais (não mais a Nação) e serão eleitos pelos Conselhos Regionais e Conselho das Províncias de Trento e Bolzano. Desses 95 integrantes, 74 serão eleitos entre os membros dos conselhos consultivos e 21 serão prefeitos dos respectivos territórios, na medida de um prefeito para cada território. Dessa forma, a eleição popular direta veio substituída por uma eleição de segundo grau, da parte do conselho, na razão dos votos expressos a composição de cada Conselho.

Os 05 senadores escolhidos pelo Presidente da República terão mandato de 07 anos e não poderão ser nomeados novamente.

Os senadores não receberão qualquer remuneração pelo cargo, mas manterão a imunidade parlamentar. Também surgirá a figura dos Senadores vitalícios, que serão os ex-presidentes da República, que não serão contados no número total de vagas.

A reforma também suprime o artigo 58 sobre o eleitorado ativo e passivo, não existindo mais o limite específico de idade para o cargo de Senador (antes eram 25 anos para votar e 40 anos para ser eleito).

3)      A Função Legislativa do Senado

Os senadores terão a competência legislativa, ainda nos moldes antigos, de bicameralismo perfeito, para os seguintes temas:

o   Leis de revisão constitucional e outras leis constitucionais, como disciplinado pelo artigo 138.

o   Leis que se refiram a eleição do Senado, e os casos de inelegibilidade e incompatibilidade dos senadores.

o   Leis de atuação de disposição constitucional que se refiram a tutela da minoria linguística, o referendo e outras formas de consulta popular.

o   Ratificação dos tratados relativos a permanência da Itália na União Européia e leis que estabeleçam as normas gerais, as formas de participação da Itália na formulação e atualização da política comunitária.

o   Leis sobre o ordenamento dos entes territoriais e seus respectivos relacionamentos com o Estado, compreendendo também aquelas sobre o sua função, seus órgãos constitutivos e sua legislação eleitoral, da concessão de forma particular de autonomia as regiões e províncias autônomas, sobre o exercício do poder substitutivo do Governo no confronto dos entes locais, e sobre as atribuições patrimoniais dos entes locais.

Para projetos que não se refiram as matérias listadas acima, nos 10 dias posteriores a aprovação na Câmara, caso 1/3 dos Senadores assim decida, será aberto prazo de 30 dias para que, em maioria absoluta, sejam promovidas modificações no texto; que, na sequencia, será devolvido a Câmara para decisão definitiva.

Os Senadores, assim como os deputados, poderão apresentar projetos de lei sobre qualquer matéria. No entanto, o projeto deverá ser apresentado na Câmara, a exceção dos que tratem de assuntos bicamerais. O Senado também poderá, pela maioria de seus membros, apresentar um projeto de lei a câmara, em caráter obrigatório de avaliação. Nesse caso, a Câmara terá seis meses para se pronunciar.

Os novos Senadores também poderão legislar sobre projetos de lei do executivo, sinalizados como essenciais para a atualização do plano de governo, com prazo de 05 dias para manifestar intenção de discussão, e apenas 15 dias para apresentar propostas, que demandarão aprovação de maioria absoluta. Ainda nesse caso, a última palavra será da Câmara.

A importância dessa mudança é que o Governo poderá solicitar a Câmara que uma proposta que seja considerada fundamental seja examinada e votada em via prioritária dentro de 70 dias (com possibilidade de prorrogação por apenas mais 15 dias).

4)      A Eleição do Presidente da República

O Chefe do Estado será eleito por 630 deputados e 100 senadores. Para as primeiras 03 (três) votações serão necessários 2/3 das cadeiras no parlamento; entre a quarta e a sexta votação, será necessário 3/5 das cadeiras no parlamento; na sétima votação, bastará 3/5 dos votantes.

Dessa forma, o Presidente da República não mais será eleito pelos delegados regionais.

5)      Referendum e Leis de Iniciativa Popular

Para propor um referendo serão necessárias 800 mil assinaturas, contra as 500 mil atuais. Depois das primeiras 400 mil, a Suprema Corte dará um parecer preventivo de admissibilidade. Para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular, o número de assinaturas foi triplicado de 50 mil para 150 mil. Também foram incluídos na Constituição os referendos populares propositivos e os de endereço.

6)      Nomeação dos Juízes da Suprema Corte

Os 05 juízes da Suprema Corte não serão mais eleitos pelo parlamento reunido em sessão conjunta, mas em separado pelas duas casas. O Senado escolherá dois juízes e a câmara três, da lista de 15 candidatos.

Para a sua eleição será necessária a maioria de 2/3 dos componentes para as duas primeiras votações, para os sucessivos será suficiente a maioria de 3/5.

7)      A Abolição do CNEL e Províncias

A reforma constitucional prevê a extinção, em seu artigo 99, do CNEL, o Conselho Nacional da Economia e do trabalho.

Em 30 dias da entrada em vigor da lei, será nomeado um Comissário Extraordinário, que realizará a liquidação e realocação dos funcionários.

Do texto da constituição, serão eliminadas também todas as citações as províncias, com exceção das autônomas de Trento e Bolzano. Há previsão de uma premiação para as regiões “virtuosas”, que estiverem com as contas em dia.

8)      Disposições para Regiões e Entes locais

A reforma, em via contrária ao Referendo de 2001, retoma a centralização do poder ao Estado, devolvendo a competência legislativa em diversas matérias, e introduzindo uma cláusula de supremacia estatal.

Artigo 116, para efeitos de concessão de condições especiais de autonomia para as regiões, tendo a legislação sido aprovada por ambas as Casas, será necessário que a região esteja num "estado de equilíbrio entre receitas e despesas do seu orçamento".

Artigo 117, são suprimidos da legislação concorrente entre o Estado e as regiões (onde o poder legislativo pertencia às regiões, exceto para a determinação dos "princípios básicos", pela lei do Estado). É introduzida a "cláusula de supremacia", que prevê como também para as matérias não de competência estatal, sobre a proposta de Governo, possa intervir na lei estatal «quando requeira a tutela da unidade jurídica ou econômica da República, ou mesmo a tutela do interesse nacional».

Artigo 118, os princípios de subsidiariedade, diferenciações e adequação das funções administrativas serão acrescentados os princípios da "simplificação e transparência da ação administrativa, de acordo com os critérios de eficiência e responsabilidade dos administradores.

Artigo 120, sobre o poder substitutivo do Governo nos confrontos dos entes locais, foi atribuída a formulação de um parecer pelo Senado, confiando a tarefa de estabelecer "os casos de afastamento dos titulares dos órgãos de poder local e regional do exercício de suas funções, quando for declarada que a instituição encontra-se em dificuldades financeiras graves".

Artigo 122, no que se refere a remuneração paga aos membros dos órgãos de governo regionais, determina-se um limite de remuneração igual ao dos prefeitos dos municípios da região da capital. O Art. 40 do Projeto de Lei também diz que os conselhos regionais devem proibir o pagamento de restituições ou de transferências monetárias em favor dos grupos políticos presentes em conselhos regionais.

Artigo 126, para o decreto de dissolução dos conselhos regionais, adotou o parecer do Senado e não mais de uma comissão de senadores e representantes.

9)      A Lei Eleitoral: Recurso Preventivo a Suprema Corte

Antes da sua promulgação, as leis relativas à eleição dos membros do Parlamento serão submetidas à análise prévia da constitucionalidade pela Suprema Corte.

O recurso motivado deve ser apresentado por pelo menos um quarto dos membros da Câmara, ou ao menos um terço dos membros do Senado, no prazo de 10 dias após a aprovação da norma. A Suprema Corte dará sua decisão no prazo de 30 dias e, em caso de declaração de ilegalidade, a lei não será promulgada.

O estado de guerra será decidido pela Câmara, com maioria absoluta.

10)   O Equilíbrio na Representatividade

No artigo 55 da Constituição entrará um novo inciso: “As leis que estabelecerem as modalidades de eleição da Câmara promoverão o equilíbrio entre homens e mulheres na representação”.

Será assim reforçado o princípio da paridade de acesso aos cargos eletivos. O equilíbrio de gênero entre homens e mulheres na representação também é previsto para os órgãos regionais na base do principio fundamental da estabilidade da lei estatal.

Posições das Campanhas SIM e NÃO na Itália

O que defendem os apoiadores da reforma:

- O benefício da introdução de um processo legislativo extremamente veloz, a partir da transformação do bicameralismo paritário em bicameralismo diferenciado;

- A economia gerada aos cofres públicos, estimada em centenas de milhões de euros, a partir da abolição do CNEL, da redução do número de Senadores e do fim da sua remuneração;

- A superação de diversos conflitos de atribuição entre o Estado e as Regiões, no exercício do processo legislativo, com o devido redimensionamento da autonomia regional.

O que criticam os opositores da reforma:

- O risco de que o novo Senado torne-se substancialmente inútil, gerando uma complicação no sistema institucional;

- A complexidade do novo processo legislativo, em relação a ampla possibilidade de procedimentos possíveis, que poderão gerar conflitos entre as duas casas;

- A abolição da eleição direta dos Senadores, que contribuirá para afastar o Senado dos cidadãos;

- A excessiva redução da autonomia das regiões, a ser afetada pelo princípio de subsidiariedade;

- O risco de que o novo arranjo institucional possa favorecer uma certa autoritariedade, seja por efeito da lei eleitoral, seja pela existência do procedimento legislativo à data certa.

MEU VOTO

De início, estava decidido a votar a favor do referendo, considerando fundamentais as propostas que reduzirão os gastos públicos italianos, principalmente no que se refere a extinção do CNEL e ao fim da remuneração dos Senadores. Sem falar do pretenso aumento na velocidade de aprovação dos projetos de lei e mensagens urgentes do Governo. Pontos que são, sem dúvida alguma, os mais importantes da reforma.

Porém, o Referendo Renzi-Boschi esconde muitos pontos prejudiciais a democracia Italiana que, a longo prazo, poderão ser utilizados para a proteção de corruptos e servirão ao monopólio de poder dos partidos de eventual maioria.

O ponto mais crítico da reforma é o formato de eleição dos 100 Senadores, uma vez que não existe preceito democrático que justifique uma eleição indireta para o Senado. Na proposta Renzi-Boschi, 74% das vagas serão escolhidas por conselhos regionais, instituições que são dominadas por interesses políticos.

Pior ainda é o fato desse cargo, que não decorrerá do sufrágio universal, ter prerrogativa de foro privilegiado, função legislativa obrigatória para projetos constitucionais, e optativa para as demais matérias.

O que se pretende com tal ato é dar foro privilegiado a investigados por corrupção em todas as regiões da Itália.

Outro absurdo é imaginar que 21 prefeitos, de todas as regiões da Itália, dispensarão boa parte do seu tempo voando semanalmente até Roma, para votar, como Senadores, quaisquer matérias remetidas pela Câmara dos Deputados.

Ainda que importantes os pontos de economia aos cofres públicos, há um desvio de finalidade claro na proposta de referendo, que a desqualifica em todos os quesitos democráticos.

Espero que o Governo Renzi, após a derrota, envie nova proposta de reforma ao parlamento, eliminando todos os artigos relativos as alterações do Senado.

Se quiserem reduzir o salário de deputados e Senadores pela metade, bem como a quantidade de vagas nas duas casas, estaremos dispostos a aceitar. Mas, toda tentativa de eliminar o sistema de pesos e contrapesos entre os dois entes legislativos será rejeitada, porque fere o que há de mais básico na democracia.

Monstesquieu deve estar se revirando no túmulo.

Quando se excluem as minorias dos debates

Antes de adentrar no tema do artigo, é preciso lembrar que o povo brasileiro elegeu um Congresso Nacional com maioria conservadora e perfil restritivo de direitos em 2014. Políticos que já demonstraram, numa série de ocasiões, não ter quaisquer pudores para votar medidas impositivas e impopulares.

Os primeiros efeitos desse acidente eleitoral já são percebidos na aplicação das últimas leis sancionadas, produto das votações do primeiro biênio dessa legislatura, principalmente no que se refere a reforma política. Um dos projetos mais polêmicos foi o que criou a regra do mínimo de 10 deputados federais, no partido ou na coligação, como pré-requisito para que candidatos em eleições majoritárias participem dos debates em rádio e TV.

O argumento utilizado à época foi de que, sem a regra, as emissoras seriam obrigadas a convidar a totalidade dos candidatos. Sendo que, em algumas cidades, esse poderia ser um número de dois dígitos. Dessa forma, argumenta-se assertivamente que, com muitos candidatos, os debates perderiam a objetividade e o formato não seria atraente a emissora, candidatos, ou público.

Em que pese o caráter restritivo da lei, há de se concordar que um debate com 10 candidatos não traria qualquer proveito ao processo eleitoral, uma vez que não haveria a chance de se conhecer profundamente as propostas e o perfil dos postulantes aos cargos majoritários.

No entanto, o projeto de lei não homenageou uma situação prática, evidenciada nessa eleição em duas importantes capitais: Rio de Janeiro e São Paulo. Nestas cidades, candidatos do PSOL, partido que não atinge, nem formou coligação que ultrapassa o mínimo de 10 candidatos, figuram entre os 03 primeiros em intenções de voto em pesquisas oficiais registradas.

Ainda que sem redação objetiva, existe uma solução na própria lei para essa situação esdrúxula: um dispositivo permite que as emissoras, concessões públicas, convidem candidatos que estejam fora da regra de bancada partidária mínima.

No entanto, é justamente esse dispositivo que suscita o pedido de inconstitucionalidade, uma vez que, seguindo o redigido pelo câmara, este convite só poderá ser formalizado com a concordância de 2/3 dos candidatos com presença garantida. Ou seja, aqueles cujas bancadas cumpram o mínimo previsto em lei.

Daí, vem a grande questão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo STF nessa quinta-feira, 25/08/2016: em nenhuma das duas capitais, os candidatos aprovaram a participação de Marcelo Freixo e Erundina.

O resultado não deixa de ser óbvio, uma vez que faz referência a um custo de oportunidade evidente aos demais candidatos. Sendo certo que, em se disputando diretamente um cargo, qualquer outra parte que possa ser excluída do debate, que é um tipo de tempo adicional de propaganda, traz benefício àqueles com participação garantida.

Em resumo, criou-se uma regra em lei que nunca será acionada, por uma questão óbvia de não trazer qualquer benefício, e apenas ampliar o risco de se acirrar a disputa, para quem já tem o direito de participação nos debates.

Outro problema claro do dispositivo redigido pelo legislador é a dação de poder de veto a um simples candidato que, não necessariamente teria um mandato político em curso; e ainda que o tivesse, poderia não ser representativo da maioria, o que abre forte discussão sobre a legitimidade do Poder que lhe é atribuído quanto ao veto de outro postulante ao cargo que disputa.

Felizmente, todas essas questões ficaram claras aos Ministros do STF, que passaram a discutir uma solução para o caso. A maior dificuldade, que tomou algumas horas do pleno, era de como resolver a exuberância sem criar regra, ou seja, sem dar nova redação a lei.

Para o Ministro Toffoli, a saída passava por determinar que, se o candidato estivesse bem posicionado nas pesquisas, na mesma medida daqueles que tinham o direito de participação nos debates, ele deveria ser convidado. No entanto, o Ministro Teori entendeu corretamente que essa solução extrapolava a atribuição da corte, pois o STF estaria agindo como legislador positivo, o que não se poderia assentar de forma alguma.

A saída veio da Ministra Rosa Weber, que sugeriu vetar o trecho que trata dos 2/3, o que daria poderes apenas a emissora.

Essa solução passa por acreditar que a emissora, embora ente privado e eventualmente partidária, teria o compromisso democrático de convidar os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas. Em se tratando de Brasil, sabemos que essa solução poderá não ser cumprida. Porém, só de termos eliminado o poder esdrúxulo do veto, já podemos dizer que houve grande avanço.

O medo de Stefan Zweig

Nos últimos dias, o furor dos jogos tomou conta da cidade, evidenciado pela euforia e alegria pulsantes no Boulevard Olímpico. Espaço criado pela prefeitura, na Praça Mauá, para aplacar o animo dos cariocas que não tiveram meios de assistir os jogos nas arenas.

Como o prefeito decretou dois feriados seguidos, aproveitei o interstício para visitar Petrópolis e os pontos históricos pelos quais sou apaixonado: o Museu Imperial, a casa de Santos Dumont, a Catedral de São Pedro e a casa de Stefan Zweig.

Cheguei a cidade na sexta, e logo descobri que eram os últimos dias do Festival de Inverno no Quitandinha, com uma apresentação de Geraldo Azevedo naquela data. Corri a bilheteria, mas não haviam mais ingressos para o show. Uma pena!

Fiz os passeios costumeiros, revivendo o periodo imperial no museu, e prestando a devida homenagem a Alberto Santos Dumont na encantada. Aliás, penso que a sociedade Petropolitana deveria construir um monumento aos irmãos Wright, bem no meio da praça principal, aquela que desemboca na Av. Koehler.

A obra deveria mostrar um avião lançado por catapulta, que foi exatamente o que os Wright conseguiram antes de Dumont. Só para lembrar ao mundo quem é o verdadeiro inventor do avião autopropulsado.

Besteira minha! Nem de longe esse seria um ato de Santos Dumont, inventor que nunca patenteou seus inventos. Muito pelo contrário, quando percebia que fizera algo extraordinário, publicava todos os esquemas em revistas de Engenharia do mundo, para que qualquer um pudesse montar e aperfeiçoar suas máquinas.

Aproveitei a manhã do último dia para visitar a casa de Stefan Zweig. Um prédio que homenageia a vida do notável escritor austríaco, que suicidou-se em Petrópolis. A casa possui uma particularidade que salta aos olhos, um fator humano que valora a exposição e a biografia do escritor: a atenção e o conhecimento da guia e gestora Dora Martini.

Basta uma breve conversa com esta senhora simpática, um minuto da nossa atenção, para que floresça a curiosidade e o interesse sobre os motivos que fizeram com que Zweig optasse pelo exílio no Brasil. A Sra. Martini discorre com propriedade sobre a tranquilidade inicial da estadia; da produção literária naqueles 05 meses; e sobre o processo de depressão, principalmente por conta do desespero com a guerra na Europa, que acabaram por desencadear seu suicídio.

Não deixem de visitar essa casa, que não é uma ode a morte, mas uma homenagem a vida literária brilhante de Zweig. Aos que não leram um livro seu, sugiro o fabuloso "Três Novelas Femininas", da qual o conto "Medo" é o meu favorito.

Aaron Swartz was a hero...

O caso de Aaron Swartz talvez ilustre o cenário mais extremo e triste do impacto das novas tecnologias no mundo. Brilhante, bem intencionado e precoce, assim era descrito o jovem prodígio da internet, que suicidou-se aos 26 anos.

No currículo de Aaron estão algumas façanhas tecnológicas, como o prêmio ArsDigita, aos 13 anos; a co-criação do RSS, aos 14 anos; e a criação da plataforma do Creative Commons, aos 15 anos. Em 2010, fundou a Demand Progress, um grupo político de defesa dos direitos da cidadania, para acompanhar as atividades parlamentares do Congresso Americano.

Um dos pontos altos de seu ativismo político foi a valorosa participação na campanha contra o SOPA, uma emenda anti-pirataria que estava prestes a ser votada no Congresso Americano. Caso a emenda fosse aprovada, centenas de sites sairiam do ar da noite para o dia, sem direito sequer a um processo judicial.

Os problemas do jovem com a justiça americana começaram em 2008, aos 22 anos, quando ele percebeu que os cidadãos pagavam caríssimo para ter acesso as jurisprudências das cortes federais dos EUA, através do sistema Pacer.

Uma vez que o contribuinte já havia pago por aqueles documentos, o que estava sendo cobrado era o serviço de hospedagem e a interface de acesso aos documentos. Assim sendo, Swartz decidiu realizar o download de 40 milhões de páginas de processos, para torná-los públicos gratuitamente, através de um portal sem fins lucrativos.

Não foram registradas quaisquer acusações contra Aaron no caso Pacer, em razão dos documentos serem de domínio público. No entanto, o jovem percebeu algo a partir da análise global dos dados: uma forte correlação entre o financiamento de pesquisas jurídicas e o uso de pareceres em decisões favoráveis nos tribunais federais americanos.

Pode-se dizer que a via crucis do jovem começou mesmo em 2013, quando ele teve acesso a rede da Jstor, um repositório digital de artigos científicos. Aaron era pesquisador de Harvard, e pensou no quão maravilhoso seria criar um portal para que toda a comunidade científica internacional tivesse acesso àqueles documentos gratuitamente. O jovem se agarrava ao fato de que os autores dos artigos não recebiam nada por aquele serviço, apenas a Jstor, que somente digitalizou os documentos.

Aaron aproveitou seu acesso ao MIT, e plugou um notebook na rede, iniciando o download em massa dos artigos. Não contava ele que o serviço secreto americano lhe prepararia uma armadilha. Foi preso e indiciado por fraude eletrônica, fraude de computador, por obter ilegalmente informações de um computador protegido e por danos à um computador protegido.

Com a alegação de que o jovem tinha acesso autorizado a rede do MIT e poderia estar atuando numa pesquisa para comprovar correlação entre dados, o Procurador Federal Ortiz inseriu outras 9 acusações criminais contra Aaron, baseadas numa lei obsoleta sobre computadores, de 1984.

Aaron não aguentou a pressão do processo e suicidou-se em 11/11/2013, em NY. Seus pais o descreviam como emocionalmente vulnerável, fato que havia sido informado aos promotores.

O mundo da tecnologia lamentou profundamente sua morte. O professor da Harvard Law School, Lawrence Lessig, que era seu amigo e mentor, promoveu-lhe diversas homenagens, inclusive no documentário "The Internet's Own Boy".

Sir Tim Beners-Lee, criador da internet (World Wide Web), escreveu o seguinte:

"Aaron está morto. Errantes desse mundo louco, perdemos um mentor, um sábio líder. Hackers pela justiça, nos falta um, perdemos um dos nossos. Educadores, cuidadores, ouvintes, alimentadores, pais, todos nós perdemos um filho. Choremos por ele."

Minha percepção é de que Aaron foi um intelectual, ativista político e habilidoso programador, que queria difundir gratuitamente o conhecimento. Algo que ele considerava uma forma de justiça social.

Com toda a sua capacidade técnica, em vez de lutar por livre acesso a informação, Aaron poderia ter criado uma rede social, como o facebook, e acumulado um patrimônio de bilhões.

Aaron Swartz foi realmente um herói.

Fim do semestre legislativo na Alerj

A Câmara dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro encerrou o semestre legislativo nessa quinta-feira, 28/07/2016. O último dia dos trabalhos foi marcado por três sessões extraordinárias e uma ordinária, numa das agendas mais cheias do semestre legislativo.

Muitos foram os projetos votados e aprovados no plenário, alguns em primeira e outros já em segunda discussão, com destaque para dois: a criação da Controladoria Geral do Estado, de autoria do Dep. Edson Albertassi; e o projeto de lei 2056/2016, do Poder Executivo, sobre novos níveis de carreira para os professores auxiliares e assistentes da UERJ.

O projeto de emenda constitucional da controladoria, que é uma demanda antiga dos técnicos do Estado, foi conclamado por parlamentares de todos os partidos e pelos técnicos que acompanharam a sessão nas galerias.

O mesmo não se pode dizer do projeto da UERJ que, por não contemplar no texto final a dedicação exclusiva, foi alvo de diversas críticas por parlamentares do PSOL, PT e Rede.

O Deputado Marcelo Freixo culpou os técnicos da Seplag pela falta de acordo quanto a aprovação da Dedicação Exclusiva da UERJ. Segundo o parlamentar, os técnicos não realizaram cálculos adequados sobre a incorporação da parcela de rendimentos da D.E. na aposentadoria, informando acréscimo de R$ 150 milhões ao orçamento, o que fez com que o governo se recusasse a contemplar os profissionais na matéria.

PSOL, PT e Rede tinham a possibilidade de emendar a proposta, o que faria com que o texto retornasse as comissões, para nova discussão em setembro. Preferiram aprovar a matéria como veio do Executivo, no entanto, já garantindo algumas vitórias aos professores. Mas, exigiram o compromisso do governo, de que a DE seria discutida na primeira quinzena de setembro.

Enquanto isso, segundo acordo, uma comissão técnica reavaliará todos os cálculos da Seplag durante o recesso, para que um novo parecer seja apresentado na primeira semana do segundo semestre legislativo.

Outro projeto de relevância aprovado foi o que aumenta as vagas para pilotos de helicóptero da Polícia Civil, que hoje são apenas 10, e agora passarão a 20.

Novidades sobre a casa, somente em setembro.

Hillary, a primeira mulher.

Impactante, reflexiva e intelectualmente desafiante. Essa é a minha definição para a convenção democrata, que acaba de receber o discurso de Hillary Rodan Clinton como candidata a presidência dos EUA.

Em contraposição ao circo dos horrores da última semana, as estrelas democratas demonstraram profundo conhecimento sobre os problemas estruturais da América, sem apelar a discursos xenófobos, racistas e misogenos.

Falas apaixonadas como a de Sanders fazem com que reflitamos sobre o verdadeiro valor dos homens públicos. E mostram também como os democratas tiveram sorte com seus pré-candidatos nessas primárias.

O discurso de Michelle Obama foi realmente tocante, uma clara demonstração de gratidão e retribuição ao apoio de Hillary nos últimos oito anos. A passagem que mais emocionou o público fez referência ao fato da Casa Branca ter sido construída por escravos, sendo hoje a residência de um casal presidencial negro e suas filhas.

A família de Hillary não fez feio. Bill Clinton encantou a todos com sua história romântica e tímida, de como conheceu a jovem Hillary na Universidade e se apaixonou.

Cabendo rememorar que Clinton foi presidente num período muito difícil da economia americana, de déficit fiscal e desequilíbrio previdenciário. Fez um governo rememorável, um dos melhores do último século.

Já Michael Bloomberg deu a contribuição política mais valorosa a convenção, chamando Donald Trump de incompente, desonesto, explorador e golpista. Afinal, nada melhor do que um bilionário bem sucedido como Bloomberg para desmistificar a imagem fajuta de bom empresário de Trump.

O discurso de Hillary, apesar de mais contido, cumpriu o figurino. Aproveitando deixas dos discursantes anteriores, falou sobre recuperação da economia, combate ao terrorismo e direitos das mulheres.

Fechou a convenção com chave de ouro ao desmistificar Trump, repetindo Bloomberg, e mostrando que não há nada de grande empresário na sua trajetória, apenas charlatão.

Rio com orçamento compatível...

Essa semana foi uma das mais importantes na Assembléia Legislativa do Rio. O parlamento fluminense finalmente tomou a primeira medida efetiva para a recuperação das contas do Estado, em resposta a crise econômica que assola o país.

A LDO (Lei de Diretrizes Orcamentárias) de 2017, de relatoria do Deputado Edson Albertassi, no valor de R$ 53 bilhões, foi aprovada pela ampla maioria do plenário da casa.

O contingenciamento de gastos na LDO foi ato responsável dos deputados, uma vez que as receitas previstas para 2017 estão na monta de R$ 60 bilhões. Situação distinta da LDO aprovada em 2015, vigente em 2016, na qual o orçamento previa gastos de R$ 79,9 bilhões, para os mesmos R$ 60 bilhões em arrecadação.

O ponto negativo da sessão foi a falta de acordo para a aprovação da emenda 44, da bancada do PSOL, que exigia, em caráter de transparência, a apresentação dos dados de geração de empregos no ato de concessão de benefícios fiscais pelo Poder Executivo. A proposta foi rejeitada por 37 votos a 20.

Outro projeto interessante votado essa semana na Alerj, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, se refere a obrigação das empresas concessionárias de energia elétrica fornecerem geradores de 5,5 kva para pacientes que dependam de equipamentos médicos com funcionamento ininterrupto.

Fora citado pela Deputada a situação de uma família de Mesquita, que teve de levar seu filho as pressas a um supermercado, para ligar seu aparelho respiratório a um gerador, num dia de apagão elétrico que durou 9 horas.

O projeto foi aprovado em 1a discussão, e retornará ao plenário brevemente para ratificação.

O Deputado André Ceciliano também apresentou projeto de cunho econômico e ambiental relevante, que trata da obrigatoriedade das distribuidoras em fiscalizar os caminhões que transportam combustíveis aos postos de gasolina.

Esclareceu o deputado que após a retirada das isenções fiscais ao setor, proliferou o transporte ilegal na modalidade de venda FOB, prejudicando as transportadoras regulares e colocando em risco o meio ambiente.

De acordo com o projeto, as distribuidoras terão agora que fiscalizar toda a documentação fiscal e ambiental da empresa de transporte, antes de proceder ao abastecimento do caminhão. Caso a documentação não esteja adequada, o transporte não poderá ser realizado.

Aguardamos que o projeto retorne em 2a discussão, para aprovação da casa.

Uma visita à Itália para o almoço.

No início da semana, recebi um convite do IIC Rio (Instituto Italiano de Cultura), para um concerto de piano e violoncelo no Consulado Italiano do Rio de Janeiro, seguido de almoço com os músicos.

Após uma ginástica na agenda, consegui garantir presença no evento, e bom lugar na platéia. Um público muito educado e gentil lotou o auditório para ouvir boa música durante 1 hora.

O pianista Alessandro Galati performou com muita destreza diversas partituras, acompanhado do brasileiro Edu Hebling. 

Ao final da primeira música, Alessandro conversou em Italiano com a platéia, relevando sentimentos peculiares: sua felicidade ao encontrar, no outro canto do mundo, pessoas que o complementavam musicalmente; e como criações e vivências totalmente distintas conseguem ser responsáveis por perfeitas interações entre dois seres humanos.

A dupla surpreendeu a plateia com versões de insensatez e garota de Ipanema, do maestro Tom Jobim. Esta última com diversos acordes combinados a outras melodias.

O almoço que seguiu ao concerto era sem dúvida italiano, uma massa acompanhada de vinho tinto.

Foi um prazeroso almoço de sexta, sem dúvida. Grazie mille, Italia.

A queda de Dilma em Meio a Uma Tempestade Perfeita.

Após passar o sábado fazendo contas, e estabelecendo correlações de votos entre bancadas e partidos, não tenho a menor dúvida de que o relatório pró-impeachment, este que visa autorizar o julgamento da Presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal, será aprovado amanhã na Câmara dos Deputados.

Ainda que o PT tenha eleito a maior bancada partidária na Câmara, com 70 deputados, não existem vantagens numéricas a rejeição do relatório. É uma situação de difícil explicação, que demanda vasta análise conjuntural. Ainda que, com o apoio de PCdoB e PSOL, o Planalto já tenha 95 dos 172 votos necessários a impedir o prosseguimento do processo; e que, sejam necessários apenas 77 dos 418 votos restantes, meros 18,42%, tudo indica que o Governo não será bem sucedido nessa empreitada.

Esse seria um cenário inimaginável há dois anos, quando ainda havia a predominância do partido do governo sobre os demais, do poder de nomeações da máquina, e do histórico de relacionamento de uma década com a base.

Ainda que o governo precise de muito pouco (77 de 418), e de que não haja crime de responsabilidade nos atos da Presidenta, por tudo o que foi dito nos últimos dias, o Planalto não passará de 138 votos no domingo. Ou seja, conseguirá angariar apenas 43 votos dos 418 restantes. Será uma derrota política acachapante.

Para compreender essa reviravolta nacional, e a desgraça do partido que comandou o progresso da nação nos últimos 12 anos, é necessário atentarmos a conjuntura política, econômica e institucional, que passo a expor abaixo:

- A Crise Econômica

Essa é a condição sine qua non para a derrubada da Presidenta.

Independente do que publica a grande mídia, nossa crise não tem qualquer relação com a capacidade administrativa da Presidenta, ou com o aumento dos gastos do Governo Central. Verdade seja dita, os gastos do governo com pessoal e investimento cresceram na medida da arrecadação entre 2003 e 2013.

Porém, não contava o Governo com o grave cenário macroeconômico externo de 2014, com 03 (três) fatores cruciais para a crise arrecadatória: a queda do preço petróleo, cujo barril brent passou de $ 114. em 06/14, para $ 34,74, em 01/16; o fim do superciclo das commodities. com o recuo dos preços de alimentos e minérios nas bolsas de todo o mundo; bem como a retração da China. maior parceiro comercial do país, que registrou em 2015 seu pior PIB em 25 anos.

Essa é a origem da crise econômica do nosso país, que não é abordada seriamente pelos jornais, em razão dos motivos que esclarecerei no próximo tópico.

- Campanha Midiática Negativa

Não é novidade que a imprensa nacional há muito anseia pela saída do PT do Governo. Sua insatisfação é latente, e passa por várias questões, como a mudança da metodologia de cálculo da participação das empresas de televisão na verba de publicidade do Governo Federal. Lembrando inclusive que essa foi a principal motivação para a caça midiática do Ministro José Dirceu em 2005.

Somado a isso, podemos citar também a fúria das revistas paulistas que hoje só existem graças as verbas do Governo tucano, uma vez que o Governo Federal encerrou os contratos de impressão de material escolar com essas empresas.

Além do impacto em suas receitas, faz-se importante rememorar que a grande mídia brasileira encontra-se na mão de apenas 06 (seis) famílias, que possuem alinhamento histórico e filiação ideológica aos partidos conservadores paulistas.

O que essas empresas perceberam nos últimos anos foi a crescente perda da importância dos seus meios na configuração do quadro político nacional, principalmente por conta da ascensão do PT em cada número cada vez maior em estados e municípios.

- O Crescimento do PT nas Últimas Eleições

Incomodou muito aos diversos partidos da base aliada o crescimento do PT no número de prefeituras em 2012. Enquanto PMDB e PSDB, reduziram cadeiras. respectivamente, em 18,39% e 12,61%, o PT aumentou o número de prefeitos em 11,40%.

Sem falar que o partido possui, desde 2002, a maior taxa de crescimento acumulado entre todos os partidos. Na eleição de governadores de 2014, já sobre a pressão das manifestações nacionais, o PT ainda conseguiu manter o mesmo número de Estados governados, enquanto o PMDB cresceu 40% e o PSDB encolheu 37,5%.

Esse fator de crescimento incomodou os partidos com maiores bancadas no Congresso Nacional, que passaram a assistir a influência do PT em todos os tipos de disputas eleitorais, quase sempre promovendo a vitória de candidatos de partidos novos, em detrimento da tradicional base.

O que foi considerado corretamente por determinados caciques como uma política sistemática de enfraquecimento de partidos maiores, visando o aumento da parcelarização partidária, o que permitiria um controle menos estressante da base pelo PT.

- As tentativas de enfraquecimento político do PMDB

O Governo nos últimos anos, sob o comando da Presidenta Dilma, empreendeu várias ações para enfraquecer o maior partido garantidor da governabilidade. Os palanques estaduais foram a maior expressão desse movimento, que pode ser melhor evidenciado no apoio aos irmãos Gomes, em detrimento de Eunício de Oliveira no Ceará; e no lançamento da Campanha de Lindberg Farias no Rio de Janeiro, único Estado relevante governado pelo PMDB.

Há também o entendimento de que a indicação de Kassab (PSD) para o Ministério das Cidades e Cid Gomes (PROS) para o Ministério da Educação, pastas que somam R$ 200 bilhões do orçamento federal, foram outra afronta velada e clara estratégia de enfraquecimento do PMDB.

Diversas ações desse tipo fizeram com que muitos candidatos da base saíssem das eleições de 2014 com rancor, o que explica em grande parte a perda de apoio da Presidenta no Congresso Nacional.

- A eleição de um Congresso Restritivo de Direitos em 2014

As manifestações de junho de 2013 deixaram uma marca significativa no país. Apesar da eficiência do governo em promover a inclusão social e ampliar as garantias de direitos a parcela mais vulnerável da população, o que se viu foram diversos grupos políticos e apolíticos tomando as ruas para pleitear demandas genéricas, num movimento que ficou marcado pela pluralidade e pouca clareza na pauta de reivindicações.

Uma nova geração de jovens, que não viveu o período inflacionário da década de 80 e a miséria do segundo mandato de FHC, foram as ruas insatisfeitos, gritando palavras de ordem contra todas as esferas de governo. Haviam também algumas questões disfarçadas, em relação a Copa do Mundo, traduzidas pelo sentimento de que as classes B, C e D não teriam condições financeiras de ir aos estádios assistir os jogos.

O principal desdobramento desse movimento, organizado disfarçadamente por movimentos de Direita, foi a eleição de um Congresso restritivo de Direitos em 2014 que, de tão retrógrado, pode ser comparado em conservadorismo ao de 1964; com gravoso aumento no número de parlamentares religiosos, ruralistas e militares.

Números do Diap mostram que a quantidade de Deputados ligados a causas sociais caiu drasticamente. A frente sindical, por exemplo, caiu de 83 para 46 parlamentares. Enquanto a bancada evangélica, apesar de manter-se numericamente, ganhou nomes de peso das igrejas; e a bancada da bala, um reforço de 30% no número de militares eleitos.

- A Derrota de Chinaglia para a Presidência da Câmara

A eleição de Eduardo Cunha no início de Janeiro, numa briga velada com a Presidenta Dilma, já havia demonstrado o quão dura seria essa legislativa: o PT, maior bancada individual, ficou sem qualquer cargo na mesa diretora ou na Presidência de qualquer comissão relevante. 

A interlocução de Michel Temer também mostrou-se ineficiente naquele período, o que nos leva a questionar se a estratégia de sucessão já não se fazia presente naquele momento. Fato é que a escolha de Cunha naquela votação foi determinante a todas as ocorrências posteriores, culminando na admissibilidade do pedido de Impeachment da Presidenta, na aprovação de uma reforma política às avessas, e em todas as manobras regimentais verificadas pela casa.

Cunha durante todo esse processo mostrou-se um grande articulador, brilhante conhecedor do regimento, e com capacidade de manter aliados fiéis tanto na base e quanto na oposição. Nem mesmo as diversas citações em delações foram capazes de abalar sua dominância sobre a classe política.

- Incapacidade de Conter a Lava-Jato

Outro fator que pesou na relação da Presidenta com sua base de sustentação no Congresso Nacional foi o avanço da Operação Lava-Jato. Com grande quantidade de políticos envolvidos, citados, delatados e operações numerosas da Polícia Federal, com forte repercussão da mídia, o sentimento no Congresso foi de que a Presidenta não fez qualquer esforço para reduzir a velocidade e/ou efeitos da operação.

Não existem dúvidas de que o PT foi extremamente importante na atual independência do MPF, bem como no aumento da autonomia e capacidade técnica da Polícia Federal. De forma que, fica cada dia mais claro que o governo petista não controla essas instituições, nem interfere sobremaneira no seu funcionamento.

Ou seja, os parlamentares investigados são descrentes na capacidade da Presidenta blindar-lhes nesse processo. Imaginam, pelo histórico pregresso, que não há outra saída que não sua substituição por Michel Temer. Esperam, possivelmente, que a situação se reverta com nomeações mais alinhadas a base.

- A Recondução de Janot

Seguindo a tradição nos mandatos do PT, a Presidenta Dilma reconduziu Rodrigo Janot, o mais votado na eleição da Associação Nacional de Procuradores, ao cargo de Procurador Geral da República em 2015.

Como é sabido por todos, Cunha e Janot traçaram diversas batalhas nos últimos meses, desde que fora iniciada uma investigação contra o Presidente da Câmara. A recondução de Janot certamente foi vista como o evento final de qualquer possibilidade de reaproximação entre Cunha e o Planalto.

- Insatisfação dos Empresários

Não é novidade que o empresariado há muito questiona as políticas do Governo Dilma em relação ao reajuste do salário mínimo acima da inflação, que elevou os custos de produção; bem como o dispêndio do Governo Central com gastos sociais.

O primeiro recado veio quando do lançamento da política de desoneração da folha. Enquanto Dilma acreditava que a ação serviria para aumentar o investimento e o emprego, a classe empresarial apenas apropriou-se do valor não desembolsado na forma de resultado. Nem mesmo os esforços de segurar o preço dos combustíveis e da energia foram reconhecidos nesse processo.

A verdade é que o empresariado sentiu a desaceleração da economia, oriunda do cenário mundial, com o agravante do peso da Lava-Jato na principal empresa do índice Bovespa, do fim do ciclo de obras em projetos de refinarias, transposição do Rio São Francisco e construção de plataformas de petróleo.

A postura da FIESP, que sempre foi favorável ao impeachment, acabou sendo seguida por outras Federações, como a FIRJAN, que não acreditou na capacidade da Presidenta retomar o crescimento no meio a tanta instabilidade política. Sem falar das pautas-bomba lançadas por Cunha, que acabaram por dizimar todo o esforço do Governo na redução dos gastos públicos.

- Insatisfação do Sistema Bancário

A Presidenta lutou bravamente contra a morosidade do capital financeiro em 2012, forçando a baixa dos juros de mercado, utilizando até mesmo os Bancos Públicos como instrumento nesse processo. Sua intenção era fomentar os investimentos na indústria, mas o resultado não foi positivo. Esqueceu a Presidenta que os bancos brasileiros possuem uma tradição de altos spreads, evitando a todo custo servirem de instrumento ao capital de giro das empresas. Vale lembrar que essas são instituições que objetivam tão somente resultados garantidos no sistema de depósitos interbancários, enquanto nas demais linhas de crédito, sua atuação é historicamente tímida e com riscos controlados.

Ainda que os juros tenham retomado a trajetória de alta, majoritariamente para conter a inflação, a insatisfação dos bancos passou a ser com as repercussões da crise. Os crescentes níveis de inadimplência e o aumento de devedores duvidosos fizeram com que os bancos rapidamente aderissem ao movimento de impeachment.

- A insatisfação da Classe Média

Na última década, o governo foi muito bem sucedido ao implementar políticas que garantiram o aumento da renda, do emprego, e de democratização do acesso ao consumo das populações mais pobres. Foram 30 milhões que saíram da linha da pobreza, com resultados econômicos positivos em programas como o bolsa família que, conforme auferido pelo IPEA, revertem ao PIB R$ 1,78 para cada R$ 1,00 investido.

O problema é que, apesar de ter democratizado a demanda, o Governo falhou em democratizar a oferta. Ou seja, a classe média não teve as condições necessárias para empreender, seja pela limitação do crédito, ou pela falta de capacitação.

O resultado desse processo, de rejeição do governo petista, está muito ligado a questões antropológicas e sociais. A classe média acabou por assistir a ascensão de seus empregados domésticos, a vê-los compartilhando aeroportos, seus filhos cursando curso superior através do FIES, a viajarem para o exterior. Esse ganho de direitos da classe mais pobre não fez bem a classe média que, apesar de não conseguir ascender a classe A, passou a não ter mais acesso a empregados domésticos, e a verificar o aumento competitivo de pessoas qualificadas no mercado de trabalho.

Há muito preconceito de classe nesse ódio ao PT. O que agravou-se ainda mais quando o preço do cambio teve sucessivos saltos, fazendo com que as viagens ao exterior, tão rotineiras e festejadas, tornassem-se escassas.

- A inabilidade da Presidenta e de sua equipe

Não é segredo que a composição do Governo para o segundo mandato não agradou a base aliada. Foram muitos os Ministérios relevantes ocupados por pessoas próximas a Presidente, que não possuem qualquer protagonismo político. Outro exemplo que demonstra que Dilma não estava preocupada em satisfazer os demais partidos foi a escolha de Katia Abreu como Ministra da Agricultura. A Senadora, apesar de muito competente na pasta, não possui grande influência dentro do PMDB governista, ao que muitos consideraram sua indicação uma afronta, e não um ponto positivo na composição ministerial.

Como pode ser verificado nos relatos acima, o cenário enfrentado pela Presidenta Dilma é de tempestade perfeita: uma conjunção de fatores políticos, econômicos e sociais adversos. Ainda assim, os adversários tiveram muita dificuldade em imputar-lhe qualquer crime, dada a honestidade e retidão de caráter da Presidenta. Lembrando que as duas primeiras peças de Janaína Pascoal e Hélio Bicudo eram imprestáveis, por tratarem de diversos assuntos da Lava-Jato, ainda em fase investigatória.

Somente após a entrada de Miguel Reale Jr. no processo, com a numeração dos decretos de créditos suplementares, algum caminho jurídico menos rídiculo foi traçado. Ainda assim, sem qualquer tipo de crime de responsabilidade, apenas manobras contábeis para garantir a execução do orçamento dos programas sociais e do financiamento a Agricultura.

Porém, engana-se quem pensa que Lula e Dilma não estavam em sintonia quanto ao enfraquecimento do PMDB, a pressão no sistema bancário, e a composição de um corpo ministerial mais técnico. Faz-se importante rememorar que, em meio a tantos pré-candidatos potenciais, Lula escolheu Dilma por saber da sua retidão de caráter, reconhecendo nela a pessoa dotada de moral para implementar as políticas de transformação mais difíceis, aquelas que tratam das questões fisiológicas. O problema foi a crise econômica internacional no meio do caminho.

Se não fosse a crise, certamente estaríamos vivendo num país politicamente melhor. Faltou sorte!