Aaron Swartz was a hero...

O caso de Aaron Swartz talvez ilustre o cenário mais extremo e triste do impacto das novas tecnologias no mundo. Brilhante, bem intencionado e precoce, assim era descrito o jovem prodígio da internet, que suicidou-se aos 26 anos.

No currículo de Aaron estão algumas façanhas tecnológicas, como o prêmio ArsDigita, aos 13 anos; a co-criação do RSS, aos 14 anos; e a criação da plataforma do Creative Commons, aos 15 anos. Em 2010, fundou a Demand Progress, um grupo político de defesa dos direitos da cidadania, para acompanhar as atividades parlamentares do Congresso Americano.

Um dos pontos altos de seu ativismo político foi a valorosa participação na campanha contra o SOPA, uma emenda anti-pirataria que estava prestes a ser votada no Congresso Americano. Caso a emenda fosse aprovada, centenas de sites sairiam do ar da noite para o dia, sem direito sequer a um processo judicial.

Os problemas do jovem com a justiça americana começaram em 2008, aos 22 anos, quando ele percebeu que os cidadãos pagavam caríssimo para ter acesso as jurisprudências das cortes federais dos EUA, através do sistema Pacer.

Uma vez que o contribuinte já havia pago por aqueles documentos, o que estava sendo cobrado era o serviço de hospedagem e a interface de acesso aos documentos. Assim sendo, Swartz decidiu realizar o download de 40 milhões de páginas de processos, para torná-los públicos gratuitamente, através de um portal sem fins lucrativos.

Não foram registradas quaisquer acusações contra Aaron no caso Pacer, em razão dos documentos serem de domínio público. No entanto, o jovem percebeu algo a partir da análise global dos dados: uma forte correlação entre o financiamento de pesquisas jurídicas e o uso de pareceres em decisões favoráveis nos tribunais federais americanos.

Pode-se dizer que a via crucis do jovem começou mesmo em 2013, quando ele teve acesso a rede da Jstor, um repositório digital de artigos científicos. Aaron era pesquisador de Harvard, e pensou no quão maravilhoso seria criar um portal para que toda a comunidade científica internacional tivesse acesso àqueles documentos gratuitamente. O jovem se agarrava ao fato de que os autores dos artigos não recebiam nada por aquele serviço, apenas a Jstor, que somente digitalizou os documentos.

Aaron aproveitou seu acesso ao MIT, e plugou um notebook na rede, iniciando o download em massa dos artigos. Não contava ele que o serviço secreto americano lhe prepararia uma armadilha. Foi preso e indiciado por fraude eletrônica, fraude de computador, por obter ilegalmente informações de um computador protegido e por danos à um computador protegido.

Com a alegação de que o jovem tinha acesso autorizado a rede do MIT e poderia estar atuando numa pesquisa para comprovar correlação entre dados, o Procurador Federal Ortiz inseriu outras 9 acusações criminais contra Aaron, baseadas numa lei obsoleta sobre computadores, de 1984.

Aaron não aguentou a pressão do processo e suicidou-se em 11/11/2013, em NY. Seus pais o descreviam como emocionalmente vulnerável, fato que havia sido informado aos promotores.

O mundo da tecnologia lamentou profundamente sua morte. O professor da Harvard Law School, Lawrence Lessig, que era seu amigo e mentor, promoveu-lhe diversas homenagens, inclusive no documentário "The Internet's Own Boy".

Sir Tim Beners-Lee, criador da internet (World Wide Web), escreveu o seguinte:

"Aaron está morto. Errantes desse mundo louco, perdemos um mentor, um sábio líder. Hackers pela justiça, nos falta um, perdemos um dos nossos. Educadores, cuidadores, ouvintes, alimentadores, pais, todos nós perdemos um filho. Choremos por ele."

Minha percepção é de que Aaron foi um intelectual, ativista político e habilidoso programador, que queria difundir gratuitamente o conhecimento. Algo que ele considerava uma forma de justiça social.

Com toda a sua capacidade técnica, em vez de lutar por livre acesso a informação, Aaron poderia ter criado uma rede social, como o facebook, e acumulado um patrimônio de bilhões.

Aaron Swartz foi realmente um herói.

Fim do semestre legislativo na Alerj

A Câmara dos Deputados do Estado do Rio de Janeiro encerrou o semestre legislativo nessa quinta-feira, 28/07/2016. O último dia dos trabalhos foi marcado por três sessões extraordinárias e uma ordinária, numa das agendas mais cheias do semestre legislativo.

Muitos foram os projetos votados e aprovados no plenário, alguns em primeira e outros já em segunda discussão, com destaque para dois: a criação da Controladoria Geral do Estado, de autoria do Dep. Edson Albertassi; e o projeto de lei 2056/2016, do Poder Executivo, sobre novos níveis de carreira para os professores auxiliares e assistentes da UERJ.

O projeto de emenda constitucional da controladoria, que é uma demanda antiga dos técnicos do Estado, foi conclamado por parlamentares de todos os partidos e pelos técnicos que acompanharam a sessão nas galerias.

O mesmo não se pode dizer do projeto da UERJ que, por não contemplar no texto final a dedicação exclusiva, foi alvo de diversas críticas por parlamentares do PSOL, PT e Rede.

O Deputado Marcelo Freixo culpou os técnicos da Seplag pela falta de acordo quanto a aprovação da Dedicação Exclusiva da UERJ. Segundo o parlamentar, os técnicos não realizaram cálculos adequados sobre a incorporação da parcela de rendimentos da D.E. na aposentadoria, informando acréscimo de R$ 150 milhões ao orçamento, o que fez com que o governo se recusasse a contemplar os profissionais na matéria.

PSOL, PT e Rede tinham a possibilidade de emendar a proposta, o que faria com que o texto retornasse as comissões, para nova discussão em setembro. Preferiram aprovar a matéria como veio do Executivo, no entanto, já garantindo algumas vitórias aos professores. Mas, exigiram o compromisso do governo, de que a DE seria discutida na primeira quinzena de setembro.

Enquanto isso, segundo acordo, uma comissão técnica reavaliará todos os cálculos da Seplag durante o recesso, para que um novo parecer seja apresentado na primeira semana do segundo semestre legislativo.

Outro projeto de relevância aprovado foi o que aumenta as vagas para pilotos de helicóptero da Polícia Civil, que hoje são apenas 10, e agora passarão a 20.

Novidades sobre a casa, somente em setembro.

Hillary, a primeira mulher.

Impactante, reflexiva e intelectualmente desafiante. Essa é a minha definição para a convenção democrata, que acaba de receber o discurso de Hillary Rodan Clinton como candidata a presidência dos EUA.

Em contraposição ao circo dos horrores da última semana, as estrelas democratas demonstraram profundo conhecimento sobre os problemas estruturais da América, sem apelar a discursos xenófobos, racistas e misogenos.

Falas apaixonadas como a de Sanders fazem com que reflitamos sobre o verdadeiro valor dos homens públicos. E mostram também como os democratas tiveram sorte com seus pré-candidatos nessas primárias.

O discurso de Michelle Obama foi realmente tocante, uma clara demonstração de gratidão e retribuição ao apoio de Hillary nos últimos oito anos. A passagem que mais emocionou o público fez referência ao fato da Casa Branca ter sido construída por escravos, sendo hoje a residência de um casal presidencial negro e suas filhas.

A família de Hillary não fez feio. Bill Clinton encantou a todos com sua história romântica e tímida, de como conheceu a jovem Hillary na Universidade e se apaixonou.

Cabendo rememorar que Clinton foi presidente num período muito difícil da economia americana, de déficit fiscal e desequilíbrio previdenciário. Fez um governo rememorável, um dos melhores do último século.

Já Michael Bloomberg deu a contribuição política mais valorosa a convenção, chamando Donald Trump de incompente, desonesto, explorador e golpista. Afinal, nada melhor do que um bilionário bem sucedido como Bloomberg para desmistificar a imagem fajuta de bom empresário de Trump.

O discurso de Hillary, apesar de mais contido, cumpriu o figurino. Aproveitando deixas dos discursantes anteriores, falou sobre recuperação da economia, combate ao terrorismo e direitos das mulheres.

Fechou a convenção com chave de ouro ao desmistificar Trump, repetindo Bloomberg, e mostrando que não há nada de grande empresário na sua trajetória, apenas charlatão.

Rio com orçamento compatível...

Essa semana foi uma das mais importantes na Assembléia Legislativa do Rio. O parlamento fluminense finalmente tomou a primeira medida efetiva para a recuperação das contas do Estado, em resposta a crise econômica que assola o país.

A LDO (Lei de Diretrizes Orcamentárias) de 2017, de relatoria do Deputado Edson Albertassi, no valor de R$ 53 bilhões, foi aprovada pela ampla maioria do plenário da casa.

O contingenciamento de gastos na LDO foi ato responsável dos deputados, uma vez que as receitas previstas para 2017 estão na monta de R$ 60 bilhões. Situação distinta da LDO aprovada em 2015, vigente em 2016, na qual o orçamento previa gastos de R$ 79,9 bilhões, para os mesmos R$ 60 bilhões em arrecadação.

O ponto negativo da sessão foi a falta de acordo para a aprovação da emenda 44, da bancada do PSOL, que exigia, em caráter de transparência, a apresentação dos dados de geração de empregos no ato de concessão de benefícios fiscais pelo Poder Executivo. A proposta foi rejeitada por 37 votos a 20.

Outro projeto interessante votado essa semana na Alerj, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, se refere a obrigação das empresas concessionárias de energia elétrica fornecerem geradores de 5,5 kva para pacientes que dependam de equipamentos médicos com funcionamento ininterrupto.

Fora citado pela Deputada a situação de uma família de Mesquita, que teve de levar seu filho as pressas a um supermercado, para ligar seu aparelho respiratório a um gerador, num dia de apagão elétrico que durou 9 horas.

O projeto foi aprovado em 1a discussão, e retornará ao plenário brevemente para ratificação.

O Deputado André Ceciliano também apresentou projeto de cunho econômico e ambiental relevante, que trata da obrigatoriedade das distribuidoras em fiscalizar os caminhões que transportam combustíveis aos postos de gasolina.

Esclareceu o deputado que após a retirada das isenções fiscais ao setor, proliferou o transporte ilegal na modalidade de venda FOB, prejudicando as transportadoras regulares e colocando em risco o meio ambiente.

De acordo com o projeto, as distribuidoras terão agora que fiscalizar toda a documentação fiscal e ambiental da empresa de transporte, antes de proceder ao abastecimento do caminhão. Caso a documentação não esteja adequada, o transporte não poderá ser realizado.

Aguardamos que o projeto retorne em 2a discussão, para aprovação da casa.

Uma visita à Itália para o almoço.

No início da semana, recebi um convite do IIC Rio (Instituto Italiano de Cultura), para um concerto de piano e violoncelo no Consulado Italiano do Rio de Janeiro, seguido de almoço com os músicos.

Após uma ginástica na agenda, consegui garantir presença no evento, e bom lugar na platéia. Um público muito educado e gentil lotou o auditório para ouvir boa música durante 1 hora.

O pianista Alessandro Galati performou com muita destreza diversas partituras, acompanhado do brasileiro Edu Hebling. 

Ao final da primeira música, Alessandro conversou em Italiano com a platéia, relevando sentimentos peculiares: sua felicidade ao encontrar, no outro canto do mundo, pessoas que o complementavam musicalmente; e como criações e vivências totalmente distintas conseguem ser responsáveis por perfeitas interações entre dois seres humanos.

A dupla surpreendeu a plateia com versões de insensatez e garota de Ipanema, do maestro Tom Jobim. Esta última com diversos acordes combinados a outras melodias.

O almoço que seguiu ao concerto era sem dúvida italiano, uma massa acompanhada de vinho tinto.

Foi um prazeroso almoço de sexta, sem dúvida. Grazie mille, Italia.

A queda de Dilma em Meio a Uma Tempestade Perfeita.

Após passar o sábado fazendo contas, e estabelecendo correlações de votos entre bancadas e partidos, não tenho a menor dúvida de que o relatório pró-impeachment, este que visa autorizar o julgamento da Presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal, será aprovado amanhã na Câmara dos Deputados.

Ainda que o PT tenha eleito a maior bancada partidária na Câmara, com 70 deputados, não existem vantagens numéricas a rejeição do relatório. É uma situação de difícil explicação, que demanda vasta análise conjuntural. Ainda que, com o apoio de PCdoB e PSOL, o Planalto já tenha 95 dos 172 votos necessários a impedir o prosseguimento do processo; e que, sejam necessários apenas 77 dos 418 votos restantes, meros 18,42%, tudo indica que o Governo não será bem sucedido nessa empreitada.

Esse seria um cenário inimaginável há dois anos, quando ainda havia a predominância do partido do governo sobre os demais, do poder de nomeações da máquina, e do histórico de relacionamento de uma década com a base.

Ainda que o governo precise de muito pouco (77 de 418), e de que não haja crime de responsabilidade nos atos da Presidenta, por tudo o que foi dito nos últimos dias, o Planalto não passará de 138 votos no domingo. Ou seja, conseguirá angariar apenas 43 votos dos 418 restantes. Será uma derrota política acachapante.

Para compreender essa reviravolta nacional, e a desgraça do partido que comandou o progresso da nação nos últimos 12 anos, é necessário atentarmos a conjuntura política, econômica e institucional, que passo a expor abaixo:

- A Crise Econômica

Essa é a condição sine qua non para a derrubada da Presidenta.

Independente do que publica a grande mídia, nossa crise não tem qualquer relação com a capacidade administrativa da Presidenta, ou com o aumento dos gastos do Governo Central. Verdade seja dita, os gastos do governo com pessoal e investimento cresceram na medida da arrecadação entre 2003 e 2013.

Porém, não contava o Governo com o grave cenário macroeconômico externo de 2014, com 03 (três) fatores cruciais para a crise arrecadatória: a queda do preço petróleo, cujo barril brent passou de $ 114. em 06/14, para $ 34,74, em 01/16; o fim do superciclo das commodities. com o recuo dos preços de alimentos e minérios nas bolsas de todo o mundo; bem como a retração da China. maior parceiro comercial do país, que registrou em 2015 seu pior PIB em 25 anos.

Essa é a origem da crise econômica do nosso país, que não é abordada seriamente pelos jornais, em razão dos motivos que esclarecerei no próximo tópico.

- Campanha Midiática Negativa

Não é novidade que a imprensa nacional há muito anseia pela saída do PT do Governo. Sua insatisfação é latente, e passa por várias questões, como a mudança da metodologia de cálculo da participação das empresas de televisão na verba de publicidade do Governo Federal. Lembrando inclusive que essa foi a principal motivação para a caça midiática do Ministro José Dirceu em 2005.

Somado a isso, podemos citar também a fúria das revistas paulistas que hoje só existem graças as verbas do Governo tucano, uma vez que o Governo Federal encerrou os contratos de impressão de material escolar com essas empresas.

Além do impacto em suas receitas, faz-se importante rememorar que a grande mídia brasileira encontra-se na mão de apenas 06 (seis) famílias, que possuem alinhamento histórico e filiação ideológica aos partidos conservadores paulistas.

O que essas empresas perceberam nos últimos anos foi a crescente perda da importância dos seus meios na configuração do quadro político nacional, principalmente por conta da ascensão do PT em cada número cada vez maior em estados e municípios.

- O Crescimento do PT nas Últimas Eleições

Incomodou muito aos diversos partidos da base aliada o crescimento do PT no número de prefeituras em 2012. Enquanto PMDB e PSDB, reduziram cadeiras. respectivamente, em 18,39% e 12,61%, o PT aumentou o número de prefeitos em 11,40%.

Sem falar que o partido possui, desde 2002, a maior taxa de crescimento acumulado entre todos os partidos. Na eleição de governadores de 2014, já sobre a pressão das manifestações nacionais, o PT ainda conseguiu manter o mesmo número de Estados governados, enquanto o PMDB cresceu 40% e o PSDB encolheu 37,5%.

Esse fator de crescimento incomodou os partidos com maiores bancadas no Congresso Nacional, que passaram a assistir a influência do PT em todos os tipos de disputas eleitorais, quase sempre promovendo a vitória de candidatos de partidos novos, em detrimento da tradicional base.

O que foi considerado corretamente por determinados caciques como uma política sistemática de enfraquecimento de partidos maiores, visando o aumento da parcelarização partidária, o que permitiria um controle menos estressante da base pelo PT.

- As tentativas de enfraquecimento político do PMDB

O Governo nos últimos anos, sob o comando da Presidenta Dilma, empreendeu várias ações para enfraquecer o maior partido garantidor da governabilidade. Os palanques estaduais foram a maior expressão desse movimento, que pode ser melhor evidenciado no apoio aos irmãos Gomes, em detrimento de Eunício de Oliveira no Ceará; e no lançamento da Campanha de Lindberg Farias no Rio de Janeiro, único Estado relevante governado pelo PMDB.

Há também o entendimento de que a indicação de Kassab (PSD) para o Ministério das Cidades e Cid Gomes (PROS) para o Ministério da Educação, pastas que somam R$ 200 bilhões do orçamento federal, foram outra afronta velada e clara estratégia de enfraquecimento do PMDB.

Diversas ações desse tipo fizeram com que muitos candidatos da base saíssem das eleições de 2014 com rancor, o que explica em grande parte a perda de apoio da Presidenta no Congresso Nacional.

- A eleição de um Congresso Restritivo de Direitos em 2014

As manifestações de junho de 2013 deixaram uma marca significativa no país. Apesar da eficiência do governo em promover a inclusão social e ampliar as garantias de direitos a parcela mais vulnerável da população, o que se viu foram diversos grupos políticos e apolíticos tomando as ruas para pleitear demandas genéricas, num movimento que ficou marcado pela pluralidade e pouca clareza na pauta de reivindicações.

Uma nova geração de jovens, que não viveu o período inflacionário da década de 80 e a miséria do segundo mandato de FHC, foram as ruas insatisfeitos, gritando palavras de ordem contra todas as esferas de governo. Haviam também algumas questões disfarçadas, em relação a Copa do Mundo, traduzidas pelo sentimento de que as classes B, C e D não teriam condições financeiras de ir aos estádios assistir os jogos.

O principal desdobramento desse movimento, organizado disfarçadamente por movimentos de Direita, foi a eleição de um Congresso restritivo de Direitos em 2014 que, de tão retrógrado, pode ser comparado em conservadorismo ao de 1964; com gravoso aumento no número de parlamentares religiosos, ruralistas e militares.

Números do Diap mostram que a quantidade de Deputados ligados a causas sociais caiu drasticamente. A frente sindical, por exemplo, caiu de 83 para 46 parlamentares. Enquanto a bancada evangélica, apesar de manter-se numericamente, ganhou nomes de peso das igrejas; e a bancada da bala, um reforço de 30% no número de militares eleitos.

- A Derrota de Chinaglia para a Presidência da Câmara

A eleição de Eduardo Cunha no início de Janeiro, numa briga velada com a Presidenta Dilma, já havia demonstrado o quão dura seria essa legislativa: o PT, maior bancada individual, ficou sem qualquer cargo na mesa diretora ou na Presidência de qualquer comissão relevante. 

A interlocução de Michel Temer também mostrou-se ineficiente naquele período, o que nos leva a questionar se a estratégia de sucessão já não se fazia presente naquele momento. Fato é que a escolha de Cunha naquela votação foi determinante a todas as ocorrências posteriores, culminando na admissibilidade do pedido de Impeachment da Presidenta, na aprovação de uma reforma política às avessas, e em todas as manobras regimentais verificadas pela casa.

Cunha durante todo esse processo mostrou-se um grande articulador, brilhante conhecedor do regimento, e com capacidade de manter aliados fiéis tanto na base e quanto na oposição. Nem mesmo as diversas citações em delações foram capazes de abalar sua dominância sobre a classe política.

- Incapacidade de Conter a Lava-Jato

Outro fator que pesou na relação da Presidenta com sua base de sustentação no Congresso Nacional foi o avanço da Operação Lava-Jato. Com grande quantidade de políticos envolvidos, citados, delatados e operações numerosas da Polícia Federal, com forte repercussão da mídia, o sentimento no Congresso foi de que a Presidenta não fez qualquer esforço para reduzir a velocidade e/ou efeitos da operação.

Não existem dúvidas de que o PT foi extremamente importante na atual independência do MPF, bem como no aumento da autonomia e capacidade técnica da Polícia Federal. De forma que, fica cada dia mais claro que o governo petista não controla essas instituições, nem interfere sobremaneira no seu funcionamento.

Ou seja, os parlamentares investigados são descrentes na capacidade da Presidenta blindar-lhes nesse processo. Imaginam, pelo histórico pregresso, que não há outra saída que não sua substituição por Michel Temer. Esperam, possivelmente, que a situação se reverta com nomeações mais alinhadas a base.

- A Recondução de Janot

Seguindo a tradição nos mandatos do PT, a Presidenta Dilma reconduziu Rodrigo Janot, o mais votado na eleição da Associação Nacional de Procuradores, ao cargo de Procurador Geral da República em 2015.

Como é sabido por todos, Cunha e Janot traçaram diversas batalhas nos últimos meses, desde que fora iniciada uma investigação contra o Presidente da Câmara. A recondução de Janot certamente foi vista como o evento final de qualquer possibilidade de reaproximação entre Cunha e o Planalto.

- Insatisfação dos Empresários

Não é novidade que o empresariado há muito questiona as políticas do Governo Dilma em relação ao reajuste do salário mínimo acima da inflação, que elevou os custos de produção; bem como o dispêndio do Governo Central com gastos sociais.

O primeiro recado veio quando do lançamento da política de desoneração da folha. Enquanto Dilma acreditava que a ação serviria para aumentar o investimento e o emprego, a classe empresarial apenas apropriou-se do valor não desembolsado na forma de resultado. Nem mesmo os esforços de segurar o preço dos combustíveis e da energia foram reconhecidos nesse processo.

A verdade é que o empresariado sentiu a desaceleração da economia, oriunda do cenário mundial, com o agravante do peso da Lava-Jato na principal empresa do índice Bovespa, do fim do ciclo de obras em projetos de refinarias, transposição do Rio São Francisco e construção de plataformas de petróleo.

A postura da FIESP, que sempre foi favorável ao impeachment, acabou sendo seguida por outras Federações, como a FIRJAN, que não acreditou na capacidade da Presidenta retomar o crescimento no meio a tanta instabilidade política. Sem falar das pautas-bomba lançadas por Cunha, que acabaram por dizimar todo o esforço do Governo na redução dos gastos públicos.

- Insatisfação do Sistema Bancário

A Presidenta lutou bravamente contra a morosidade do capital financeiro em 2012, forçando a baixa dos juros de mercado, utilizando até mesmo os Bancos Públicos como instrumento nesse processo. Sua intenção era fomentar os investimentos na indústria, mas o resultado não foi positivo. Esqueceu a Presidenta que os bancos brasileiros possuem uma tradição de altos spreads, evitando a todo custo servirem de instrumento ao capital de giro das empresas. Vale lembrar que essas são instituições que objetivam tão somente resultados garantidos no sistema de depósitos interbancários, enquanto nas demais linhas de crédito, sua atuação é historicamente tímida e com riscos controlados.

Ainda que os juros tenham retomado a trajetória de alta, majoritariamente para conter a inflação, a insatisfação dos bancos passou a ser com as repercussões da crise. Os crescentes níveis de inadimplência e o aumento de devedores duvidosos fizeram com que os bancos rapidamente aderissem ao movimento de impeachment.

- A insatisfação da Classe Média

Na última década, o governo foi muito bem sucedido ao implementar políticas que garantiram o aumento da renda, do emprego, e de democratização do acesso ao consumo das populações mais pobres. Foram 30 milhões que saíram da linha da pobreza, com resultados econômicos positivos em programas como o bolsa família que, conforme auferido pelo IPEA, revertem ao PIB R$ 1,78 para cada R$ 1,00 investido.

O problema é que, apesar de ter democratizado a demanda, o Governo falhou em democratizar a oferta. Ou seja, a classe média não teve as condições necessárias para empreender, seja pela limitação do crédito, ou pela falta de capacitação.

O resultado desse processo, de rejeição do governo petista, está muito ligado a questões antropológicas e sociais. A classe média acabou por assistir a ascensão de seus empregados domésticos, a vê-los compartilhando aeroportos, seus filhos cursando curso superior através do FIES, a viajarem para o exterior. Esse ganho de direitos da classe mais pobre não fez bem a classe média que, apesar de não conseguir ascender a classe A, passou a não ter mais acesso a empregados domésticos, e a verificar o aumento competitivo de pessoas qualificadas no mercado de trabalho.

Há muito preconceito de classe nesse ódio ao PT. O que agravou-se ainda mais quando o preço do cambio teve sucessivos saltos, fazendo com que as viagens ao exterior, tão rotineiras e festejadas, tornassem-se escassas.

- A inabilidade da Presidenta e de sua equipe

Não é segredo que a composição do Governo para o segundo mandato não agradou a base aliada. Foram muitos os Ministérios relevantes ocupados por pessoas próximas a Presidente, que não possuem qualquer protagonismo político. Outro exemplo que demonstra que Dilma não estava preocupada em satisfazer os demais partidos foi a escolha de Katia Abreu como Ministra da Agricultura. A Senadora, apesar de muito competente na pasta, não possui grande influência dentro do PMDB governista, ao que muitos consideraram sua indicação uma afronta, e não um ponto positivo na composição ministerial.

Como pode ser verificado nos relatos acima, o cenário enfrentado pela Presidenta Dilma é de tempestade perfeita: uma conjunção de fatores políticos, econômicos e sociais adversos. Ainda assim, os adversários tiveram muita dificuldade em imputar-lhe qualquer crime, dada a honestidade e retidão de caráter da Presidenta. Lembrando que as duas primeiras peças de Janaína Pascoal e Hélio Bicudo eram imprestáveis, por tratarem de diversos assuntos da Lava-Jato, ainda em fase investigatória.

Somente após a entrada de Miguel Reale Jr. no processo, com a numeração dos decretos de créditos suplementares, algum caminho jurídico menos rídiculo foi traçado. Ainda assim, sem qualquer tipo de crime de responsabilidade, apenas manobras contábeis para garantir a execução do orçamento dos programas sociais e do financiamento a Agricultura.

Porém, engana-se quem pensa que Lula e Dilma não estavam em sintonia quanto ao enfraquecimento do PMDB, a pressão no sistema bancário, e a composição de um corpo ministerial mais técnico. Faz-se importante rememorar que, em meio a tantos pré-candidatos potenciais, Lula escolheu Dilma por saber da sua retidão de caráter, reconhecendo nela a pessoa dotada de moral para implementar as políticas de transformação mais difíceis, aquelas que tratam das questões fisiológicas. O problema foi a crise econômica internacional no meio do caminho.

Se não fosse a crise, certamente estaríamos vivendo num país politicamente melhor. Faltou sorte!

Duas Manifestações e um Sentimento de Urgência Imposta

Num intervalo inferior a uma semana, o Brasil assistiu a duas grandes manifestações populares: no domingo, 13/03/2016, manifestaram-se os opositores ao governo eleito da Presidenta Dilma Roussef, que pedem o seu impeachment, intervenção militar e o fim dos programas sociais.

Na sexta-feira, 18/03/2016, tomaram as ruas os defensores do governo, pedindo a manutenção das garantias legais, do estado democrático de direito e o fim, segundo os próprios, das aberrações jurídicas na investigação LavaJato.

Para a compreensão do atual cenário político do país, que transita entre vazamentos de investigação sigilosa e cobertura midiática tendenciosa, faz-se indispensável analisar friamente as características das duas manifestações.

São quatro as perguntas que considero importantes nesse processo de entendimento, conforme abaixo:

1 - QUANTOS MANIFESTANTES OCUPARAM AS RUAS?

Em se considerando todo o aparato estatístico do mundo moderno, essa deveria ser uma pergunta de fácil resposta. No entanto, dado o interesse político nesses números, existem 3 repostas possíveis para essa pergunta: a contagem dos Organizadores, a da Polícia Militar e a do Instituto Datafolha.

Os organizadores obviamente apresentam números extremamente superlativos, sem qualquer conexão com a realidade. O que é normal, em se tratando do interesse direto no sucesso da manifestação. Já a empresa Instituto Datafolha, embora tenha obrigação de ser imparcial, entrou em estado de suspeição, por conta dos resultados das pesquisas eleitorais de 2014.

No que se refere a Polícia Militar, que deveria ser o fiel da balança, acaba por ser a menos confiável dessas três. Isso porque, as polícias militares no Brasil estão sob o comando dos governadores de Estado, que tem mandato, partido e interesses políticos.

No caso de São Paulo, o Estado com maior número de manifestantes, o Governador é do maior partido de oposição ao governo, o PSDB.

Ainda assim, apesar das ressalvas, existem limites físicos e estatísticos para essas estimativas.

Nesse aspecto, vale o esclarecido pelo DataFolha: no caso da Av. Paulista, local em que ocorrem os protestos em São Paulo, não existe a possibilidade física de se colocar mais do que 500 mil pessoas. Essa é uma limitação matemática, que considera o espaço útil da avenida, por m2.

No entanto, de acordo com os opositores ao governo, foram 2,5 milhões de manifestantes no domingo; a Polícia militar estimou 1,4 milhão; e o DataFolha 500 mil manifestantes.

Bom, de início, descarta-se a quantidade dos organizadores e passa-se a analisar o número da polícia militar: 1,4 milhão de pessoas. Segundo o DataFolha, esse número seria impossível de se obter, pois significaria a assunção de que existiam 7 manifestantes por m2, em toda a área ocupavél da Av. Paulista, o que é fisicamente impossível.

Então, o número do DataFolha, limite físico máximo do local, pode ser considerado o correto. Ou seja, foram 500 mil pessoas na manifestação de domingo, a favor do impeachment da Presidenta Dilma Roussef.

No caso da manifestação favorável ao governo, na sexta-feira, o número dos organizadores era de 380 mil pessoas; da Polícia Militar, de 80 mil pessoas; e do Datafolha, 95 mil pessoas.

Para demonstrar que existem erros grosseiros nas estimativas da Polícia Militar e do Datafolha, utilizaremos uma foto aérea das duas manifestações em São Paulo:

Enquanto na manifestação de domingo (foto a direita), fechamos posição no limite máximo de 500 mil pessoas, não é razoável dizer que na manifestação de sexta-feira (foto a esquerda) estiveram presentes apenas 80 mil pessoas. Essa foi a estimativa da Polícia Militar de SP, do Governador Geraldo Alckmin, opositor ao governo.

Como pode a Polícia Militar, ao analisar a imagem acima, dizer que eram 1,3 milhão a direita e 95 mil a esquerda? Sendo que o limite máximo do local são 500 mil pessoas; e que, conforme esclarecido pelo Datafolha, para se ter 1,3 milhão de pessoas no domingo, também seria preciso que a Av. da Consolação estivesse totalmente tomada.

Percebe-se um erro grosseiro nesse tipo de estimativa, que não foi sequer criticado pela imprensa. Os números eram dados pelas emissoras com toda pompa, e um dos líderes da oposição chegou a dizer que as manifestações de sexta foram 13 vezes menores que as de domingo. Como seria possível?

A partir da análise fotográfica, acabamos por concordar com os organizadores do movimento de sexta-feira. Se haviam 500 mil no domingo, eram pelo menos 380 mil na sexta-feira. O que demonstra que as manifestações contrárias ao governo estão em mesma quantidade daquelas favoráveis, o que nos remete a uma situação de equidade entre os movimentos.

2 - QUEM CONVOCOU OS MANIFESTANTES?

Essa é outra pergunta importante, indispensável ao entendimento da situação política no Brasil.

A manifestação de domingo foi convocada por políticos da oposição; movimentos de direita, favoráveis a intervenção militar; a Federeção das Industrias de São Paulo (FIESP); artistas e jornalistas da grande imprensa.

Já a manifestação de sexta-feira, favorável ao governo da Presidenta Dilma Roussef, foi convocada por partidos políticos da base do governo; sindicatos de professores; movimentos sociais; a Central Única dos Trabalhadores; Escolas de Direito das maiores universidades do país; a União dos Estudantes (UNE); artistas e jornalistas independentes, que atuam em blogs.

A imprensa teve um papel muito importante na manifestação de domingo, porque as chamadas eram constantes e ao vivo. Os repórteres entrevistaram diversos integrantes da manifestação, que discursavam e conclamavam quem estava em casa a se unir aos manifestantes. Efeito de propagação eficaz, que os manifestantes favoráveis ao governo não tiveram na sexta.

No entanto, há uma distinção muito grave entre os dois movimentos: os políticos que convocaram a manifestação de domingo, o Senador Aécio Neves e o Governador Geraldo Alckmin, foram hostilizados pela multidão e tiveram de sair corridos do local. Enquanto, o principal articulador do movimento de sexta-feira, o ex-presidente Lula, foi conclamado pelos manifestantes, fez discursos e foi imensamente aplaudido pelos presentes na Av. Paulista.

Essa é uma situação extremamente crítica para a oposição, e não deve ser considerada uma vantagem para o governo. Quando uma manifestação de grande número quer um resultado político imediato, que é a deposição da Presidenta da República, rejeitando justamente os políticos da oposição, que estão a espreita para assumir o governo. o que se tem é um movimento imprevisível, que coloca em risco todo o sistema republicano e suas instituições.

A turma de domingo deixou clara a sua mensagem: quer fazer política sem políticos, e também pede intervenção militar. Algo que nos remete a uma página drástica da história do Brasil, o golpe militar de 1964.

3 - QUEM ERAM OS MANIFESTANTES?

Traçar o perfil dos manifestantes também é tarefa estatística. A manifestação de sexta-feira nos ajuda nesse quesito, uma vez que foi realizada em dia de semana, próximo ao fim do expediente de trabalho. O que nos leva a constatar que a maioria dos presentes eram trabalhadores.

No caso da manifestação de domingo, que teve metrô gratuito e filé mignon distribuído pela FIESP, faz-se necessária uma análise profissional, para melhor entender o perfil do manifestante.

Por essa razão, analisaremos os dados levantados pelo DataFolha, colhidos durante a manifestação de domingo, que foram publicados pela Folha de São Paulo.

De início, percebe-se que os manifestantes da Paulista no domingo não são amostra representativa da população brasileira, uma vez que 37% destes ganham acima de 10 salários mínimos; e que 77% tem curso superior. Enquanto apenas 6% dos manifestantes ganham até 2 salários mínimos, e apenas 4% estudaram até o ensino fundamental, renda e escolaridade da maior parcela da população brasileira.

O que isso nos mostra? Que os manifestantes da Av. Paulista, apesar de terem reunido 500 mil pessoas, não são amostra representativa da população brasileira. Ou seja, essa parcela da população não tem legitimidade para falar em nome do Brasil, pois não é composta proporcionalmente pela maioria da população.

Esse é um ponto importantíssimo, que não foi discutido pela grande imprensa, e que prejudica enormemente o entendimento das manifestações. Pois o movimento de domingo é claramente uma manifestação da elite brasileira, que teve seu candidato derrotado nas últimas eleições.

Infelizmente, não poderei contar com os dados do Datafolha para analisar a manifestação da sexta-feira, uma vez que o instituto não divulgou qualquer levantamento. Então, farei a comparação a partir da minha experiência pessoal, de quem compareceu aos atos no Rio de Janeiro.

Registro que a experiência na Praça XV foi extremamente tocante, do início ao fim. Eram estudantes, trabalhadores, artistas, movimentos sociais, políticos, jornalistas, aposentados, advogados e servidores públicos. Na visão de quem transitou pelo espaço o tempo inteiro, posso dizer que havia naquele local a diversidade de pobres e ricos, brancos e negros, analfabetos e doutores. Enfim, um quadro representativo do povo brasileiro.

Havia muita harmonia, solidariedade e cumplicidade entre os presentes. As pessoas se entreolhavam, sorriam, e muitos choraram. Haviam muitos outros olhos lacrimejantes.

4 - O QUE QUEREM OS MANIFESTANTES?

A pauta dos manifestantes de domingo recebeu ampla divulgação pela imprensa, e pode ser resumida nas seguintes demandas: o impeachment da Presidenta Dilma Roussef; intervenção militar; o fim dos programas sociais; o fim da corrupção; a prisão do ex-presidente Lula; e a queda do dólar (sic).

Há no Brasil uma clara confusão de causa e efeito na cabeça da população, que atribui ao governo os efeitos da retração econômica mundial, ignorando por completo a dependência da economia brasileira ao preço do petróleo, do minério de ferro, da atividade produtiva da China e das Commodities.

Contribui em demasia para essa confusão a atuação da imprensa, que não esclarece o contexto da crise mundial na qual o Brasil está inserido, preferindo repetir diariamente que a culpa é exclusivamente das políticas do governo da Presidenta Dilma Roussef.

Para uma população que, há pouco mais de uma década, ascendeu a classe média, esse é o maior combustível para a indignação e o desejo pela mudança de governo. Ainda mais, quando a grande imprensa repete diariamente que um novo governo poderia resolver a situação econômica do país.

O que não é verdade, uma vez que nossa melhora depende exclusivamente dos agentes econômicos externos. Enquanto, o que se pode mudar através da política de governo hoje é muito pouco, e se resume a um ajuste fiscal, que não resolverá a crise, mas tentará suavizá-la.

Também é verdade que o Presidente da Câmara dos Deputados, investigado por corrupção em diversos processos, nada fez para colocar em votação o ajuste econômico proposto pela Presidência. E, por incrível que pareça, ele não foi alvo das manifestações de domingo, que também se intitulam contra a corrupção.

Então, conclui-se que há uma grande confusão da parte dos manifestantes de domingo: que são contra a corrupção, mas não pedem a prisão do Presidente da Câmara; que querem a melhora da economia, mas não cobram do Congresso a votação do ajuste econômico; e que evocam direitos e democracia, mas pedem intervenção militar.

A pauta da manifestação de sexta-feira vem como que na contramão: pede o fim do que consideram excessos do Juiz Sérgio Moro; a rejeição do processo de impeachment da Presidenta Dilma Roussef no Congresso; a confirmação da nomeação do ex-presidente Lula à Casa Civil; o fim da exploração distorcida da situação do país pela mídia; o fim dos vazamentos de provas em processos sigilosos; e a manutenção das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito.

Os reclames dos manifestantes de sexta surgiram da preocupação em relação ao andamento da operação LavaJato, que vaza constantemente a imprensa as delações contra o governo. Ato irresponsável, agravado pelo fato de que delação não é prova, e que só serve para incendiar a opinião pública.

A sucessão de vazamentos gerou um sentimento de desagravo as ações do Juiz Sérgio Moro, que atingiu seu ápice quando foram tornadas públicas as conversas do ex-presidente Lula, inclusive com a Presidenta da República. O Ministro Marco Aurélio somou sua voz a de diversos magistrados, que afirmaram que essas ações estão a margem da lei, ainda mais quando o processo deveria seguir em segredo de justiça para o STF.

Sem falar no frisson que causou a autorização de grampo no escritório de advocacia que defende os investigados, ferindo o direito ao sigilo na relação cliente-advogado. Medida inadmissível a uma democracia consolidada, e própria de regimes de exceção.

Todas essas ações demonstram uma clara ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil, o que causa perplexidade a parcela esclarecida da população.

Em resumo, esses foram os motivos que levaram os manifestantes de sexta a pedirem a reforma da decisão que impediu a posse do Ex-Presidente Lula na chefia da Casa Civil, enquanto este não é sequer réu na justiça.

Independente das manifestações, a sensação que temos hoje no Brasil é de uma enorme insegurança jurídica. É um sentimento de urgência imposta, num momento de total desarmonia entre os integrantes dos três poderes, agravado pela perseguição midiática a um único partido político.

Ainda bem que tivemos a sexta-feira.

A Condução Coercitiva da Democracia

Na última sexta-feira, 04/03/2016, todo o Brasil assistiu pela grande imprensa a execução de medida coercitiva contra o Presidente Lula, na 24ª fase da LavaJato.

De acordo com a lei, a medida coercitiva, que nada mais significa do que obrigar alguém a fazer algo por meios relativamente violentos, deve ser utilizada pelo Estado, na justa medida das necessidades de efetivação da ordem pública.

Isso posto, o que justificou a condução coercitiva de Lula, este cidadão que nunca se negou a prestar depoimento sobre qualquer assunto? E que, nos últimos meses, já prestou 04 depoimentos em diferentes inquéritos, sem qualquer resistência. Esses são fatos, destaque-se, que demonstram a desproporcionalidade da medida coercitiva, deflagrando ação errática dos investigadores.

Outra incógnita, pessimamente justificada, foi a escolha do local para a tomada do depoimento: uma sala no aeroporto de Congonhas, em vez da sede da PF em São Paulo. Decisão que levou muitos internautas a especularem que o objetivo da tomada de depoimento era comprometer Lula, e levá-lo preso a Curitiba.

Especulações a parte, o que deve ser considerado e valorado são as manifestações de juristas que condenaram as ações, conforme reproduzo abaixo:

"Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havida antes a convocação. (...) Logo, a condução coercitiva foi um exagero. E na realidade o que parece é que esse Juiz queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente."

José Gregori, Ministro da Justiça de FHC (2000-2001), em entrevista a BBC.

"Acho que buscas e apreensões são atividades normais em investigação. Agora, o que eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante."

Walter Maierovitch, Secretário Nacional Anti-drogas de FHC, em entrevista a BBC.

"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado. Não se avança atropelando regras básicas."

Marco Aurélio de Mello, Ministro do StF, em entrevista a Folha.

"Há uma regra lógica, que a coercitividade se faça necessária."

Carlos Ayres Britto, Ex-Ministro do StF, em entrevista a Folha.

"A condução coercitiva de um ex-presidente passou dos limites, parece coisa medieval."

Nelio Machado, renomado advogado criminalista.

"Nesse quadro lógico me parece equivocada qualquer condução coercitiva. Parece uma simples justificativa para a violência estatal, o que é inadmissível."

Renato de Mello Silveira, Professor de Direito Penal da USP.

Após tantas manifestações, só nos resta concluir que a decisão do Juiz Moro foi equivocada e serviu a espetacularização midiática do depoimento de Lula. Essa é uma linha de pensamento que, por todo o exposto, é de difícil contestação.

No domingo, o programa Fantástico vazou outro documento da Polícia Federal (mais um), com o resumo cronológico da operação. Muitos trechos são de difícil aceitação, como aquele no qual é justificada a medida coercitiva para a proteção do depoente. Ora, se a segurança do depoente era foco de preocupação, por que escolher um aeroporto para a tomada do depoimento? Essa justificativa não pareceu nada razoável aos olhos do Ministro Marco Aurélio, conforme afirmado em entrevista a Band, também no domingo.

No entanto, independente da forma como Lula foi conduzido, só existe uma razão para tornar-se depoente: esclarecer fatos no processo de investigação da LavaJato.

É sob esse aspecto que conseguimos identificar os verdadeiros problemas e violações democráticas da investigação, que levam a medida coercitiva a ser considerada um erro menor.

A LavaJato, como é de amplo conhecimento, corre em segredo de justiça, ao que nenhuma das suas informações deveriam estampar jornais. E essa, há de se convir, é uma violação grave ao direito dos investigados.

Ou seja, os jornais recebem informações sigilosas da investigação quase que diariamente, e as publicam sem pudores, enquanto os advogados de defesa ficam às cegas no processo. Essa rotina não pode ser séria. E o pior é que não percebemos quaisquer medidas efetivas do Juiz para punir os vazadores de informações à imprensa. Esse é outro problema grave da LavaJato.

O desdobramento dessas ações, na imprensa brasileira, são matérias parciais, nada republicanas, que visam única e exclusivamente macular um único partido político e o governo eleito da Presidenta Dilma Rousseff. E todos sabemos o quanto o país já perdeu com esse jogo político.

Vejam vocês que existem 32 parlamentares do PP, e apenas 5 do PT, indiciados por desvios na Petrobras. Números que nos levariam a crer que o esquema de corrupção da LavaJato era dominado pelo Partido Progressista. No entanto, a imprensa conseguiu carimbar na consciência do Brasileiro, mais uma vez, que o PT é o grande culpado e arquiteto da corrupção na Estatal, o que não se comprova.

Nunca é demais lembrar que os verdadeiros crimes da LavaJato são os de Cartel. Ou seja, empresas que combinavam preços em concorrências, para que não houvesse a disputa, fazendo com que os contratos as remunerassem no valor máximo do orçamento.

Bem, e o que o Presidente Lula tem a ver com isso? Nada. Pelo que já foi noticiado, a questão da LavaJato com Lula é outra, e trilha o caminho da especulação.

Como é de conhecimento geral, após deixar a Presidência, Lula abriu uma empresa de palestras. Prática comum entre ex-presidentes, como FHC, Bill Clinton e Sarkozy. Essas palestras, que tinham preço médio de U$ 150 mil, foram vendidas mundialmente e geraram boas receitas a empresa do Presidente.

E por que Lula faz palestras? Antes de tudo, porque é um dos presidentes mais bem avaliados do mundo. E porque seu governo foi vitorioso em muitos aspectos da economia: por ter tirado 40 milhões de brasileiros da miséria; pelo desenvolvimento da industria naval, retomada da construção civil; por programas bem sucedidos de infraestrutura, segurança alimentar, habitação,...

No entanto, segundo a LavaJato, Lula foi beneficiado por construtoras, através de pagamentos disfarçados de palestras, e estaria realizando ocultação de patrimônio: um apartamento no Guarujá e um sítio em Atibaia.

É um atentado à inteligência coletiva especular que Lula é o principal beneficiário da corrupção da Petrobras. Um homem que mora num apartamento de janela de alumínio no ABC paulista, bairro simples, cuja fachada é revestida em cerâmica.

É patético levantar suspeita de ocultação de patrimônio ao falar de um sítio em Atibaia, emprestado por um amigo, que Lula visita frequentemente. Quem é multi-milionário, como especulam, vai fazer o que em Atibaia? Pelo amor de Deus, esse tipo de ilação tange ao ridículo. Qualquer um percebe o exagero, menos os investigadores da Lavajato, que o toma como base para uma investigação e também para a aplicação de medida coercitiva.

A verdade é que toda essa exposição midiática, ancorada num processo de investigação deturpada, tem apenas uma justificativa: o medo. Os setores de oposição tem medo da força do Lula. Estão apavorados porque sabem que ele vencerá a eleição de 2018.

Só me pergunto o porquê de ninguém investigar até hoje o apartamento de FHC na Av. Foch (rua mais cara de Paris), avaliado em € 11 milhões (R$ 55 milhões). E agora, recentemente noticiado por Miriam Dutra, o apartamento da Trump Tower, em NY.

Acho que Moro está passando longe da verdadeira corrupção do país.

Aos amigos,

Chico Buarque, Artista Brasileiro.

Carta da Conjuntura Econômica/FGV

Antes de adentrar no assunto do post, gostaria de fazer um apelo ao IBRE, para que melhore a distribuição da revista Conjuntura Econômica no Rio de Janeiro. Somente no sábado, 27/02/2016, consegui adquirir um exemplar da edição de fevereiro, numa busca que já durava quase duas semanas.

Como consequência, só consegui ler a edição de fevereiro em 1º de março. Mas, essa é uma espera sempre vale a pena. A Conjuntura é um periódico de alta qualidade, com um grupo de pesquisa incrível na retaguarda. Uma das poucas publicações de economia com real valor no Brasil. Suas matérias viraram o meu alento, depois que cancelei a assinatura do Valor Econômico, em razão da sua escancarada parcialidade política.

O que me inquietou nessa edição, encorajando-me a essa escrita, foi a carta da Conjuntura, publicada na página 06 do periódioco. Há de se reconhecer que o texto do Dr. Guilherme Schymura possui um título de fácil aceitação: "Incentivos a formalização não são panaceia da produtividade", que nos leva a uma concordância quase que automática.

Considero correta a crítica de que não é verdadeira a propalada causalidade entre a formalização e a melhora da produtividade. No entanto, apesar da afirmação ser assertiva, não são as justificativas da carta que a explicam com propriedade. No caso do Brasil, em específico, o problema está na política torpe de acesso ao crédito através de bancos públicos e privados.

São muitas as empresas que saem da informalidade com bons produtos e serviços, buscando a expansão de suas plantas e aumento da produtividade, mas que tornam-se desiludidas com a burocracia e as exigências de garantias para a obtenção de crédito no Brasil.

Caso existisse o real interesse dos bancos no fomento, o corolário entre o aumento da formalização e o aumento da produtividade poderia ser verdadeiro. No entanto, o autor parece ter optado por excluir do rol das causas os entraves do sistema bancário brasileiro.

Na sequência, o texto parte para o combate as políticas de renúncia fiscal no Brasil, provenientes dos modelos simplificados de tributação, que tem como maior pretensão a redução da informalidade. Critica também o fato de que o CAE do Senado Federal aprovou o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional, através do PLC 125/2015. E termina por considerar que a criação de faixas com menor tributação é distribuir benesses, o que não deveria ocorrer num momento em que as contas públicas passam por vulnerabilidade extrema.

Confesso que essa última passagem me deixou perturbado. Ficou escancarada, em letras garrafais, a mensagem do texto: a redução de impostos não é desejável e prejudicará o equilíbrio das contas públicas. Como é possível, com acesso irrestrito a tantos dados, que uma publicação da FGV não avente numa discussão como essa o fato do Brasil possuir uma das tributações de renda mais brandas da OCDE? Com alíquota máxima de 27,5%, enquanto a média da organização é de 41,58%.

É alarmante concluir que, segundo dados do IPEA, 51% da carga tributária no Brasil advém dos impostos indiretos, aqueles incidentes igualmente no consumo dos mais ricos e mais pobres; e que apenas 22% se referem a tributação da renda. Enquanto que nos países mais ricos, como a maior parte dos integrantes do G20, o percentual do imposto de renda nessa composição pode chegar a 66%.

Esses números explicam com facilidade a manutenção da desigualdade social em nosso país, uma vez que, com impostos indiretos mais altos, o custo de vida dos que possuem menor renda não permite quaisquer sobras para investimentos em meios próprios de produção. Existem muitos ensaios com conjunto probatório bem sucedido nesse caminho, como por exemplo demonstra "O Capital", de Thomas Piketty

No Brasil, como verificado na carta da Conjuntura, essa é uma questão da qual se foge deliberadamente. A verdade é que precisamos tributar mais a renda, criar novas faixas de IR e reduzir os impostos indiretos. Devemos, portanto, apoiar maiores tetos para o Simples Nacional e EPP. Não são benesses, deixemos claro. O que faltar nessa equação, deverá sair do IR dos mais ricos.

Aos amigos,
O merecido Oscar a Spotlight.

Número Zero, de Umberto Eco

Dediquei este final de semana a leitura da última obra de Umberto Eco, um dos maiores escritores italianos de todos os tempos, falecido há duas semanas.

Antes de falar da obra, registro que minha admiração por Eco data dos meus 14 anos, quando li pela primeira vez "O nome da Rosa". Uma obra enigmática, repleta de mistérios, conspirações e venenos. Não por acaso, "Il nome della Rosa" também foi o primeiro livro que li no curso de Italiano, lá pelos idos de 2008. Novamente, uma leitura fascinante.

Falar de Número Zero não será difícil. Nos primeiros capítulos, o que se arguiu da imprensa nos leva a crer que o livro seria uma crítica ao governo Berlusconi, com grande enfoque na manipulação midiática e afins. Não foi.

A tônica da história, que se passa em 1992, são as ações de um jornalista, já no fim da vida, que se considera fracassado e desiludido. Dada sua situação financeira, acaba por aceitar uma proposta de emprego num projeto de jornal, com pouquíssimas chances de ganhar as bancas. Na verdade, o lançamento do jornal não passa de um instrumento de chantagem, para que seu chefe obtenha vantagens sociais. Esse é o princípio da história, que logo mostra-se secundário.

O livro torna-se interessante quando um dos redatores confidencia uma descoberta extraordinária sobre a morte de Mussolini. Segundo o mesmo, ele possui provas de que "Il Duce" não fora assassinado, e que o corpo exposto na Piazza Loreto era de um sósia.

A trama avança, mas meu resumo termina por aqui. Esse é um livro de alta qualidade, que merece ser lido.

Descanse em paz, Umberto!

Aos amigos,
Mad Max ganhando tudo no Oscar.